A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil e provocou uma queda significativa nos preços cobrados para tirar a primeira habilitação. A principal alteração está na desobrigação de frequentar autoescolas, o que impactou diretamente os custos do processo e a estrutura do setor.
Com a mudança, o curso teórico passou a estar disponível na internet, enquanto as aulas práticas tiveram sua carga horária mínima reduzida para duas horas, contra 20 horas exigidas anteriormente. De acordo com o Ministério dos Transportes, antes da nova regra, as aulas teóricas e práticas custavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Após a resolução, o ministro Renan Filho afirmou que o custo para tirar a primeira habilitação poderia cair até 70%.
Na prática, os preços realmente diminuíram. Em uma busca realizada em 10 cidades do Brasil, o g1 encontrou valores a partir de R$ 380 para as categorias A ou B. O menor preço foi registrado em Santos, no estado de São Paulo. Nesse caso, o pacote inclui duas aulas práticas e o uso de veículo da autoescola durante as aulas.
Além do valor cobrado pelas aulas, ainda existem custos adicionais que variam conforme o estado. Em São Paulo, os valores são os seguintes: exame teórico no valor de R$ 52,83; exame prático também no valor de R$ 52,83; exame médico por R$ 90; exame psicotécnico por R$ 90; e emissão da versão física da CNH, que custa R$ 137,79, sendo que a versão digital é gratuita.
O levantamento mostrou que o preço médio nas cidades pesquisadas é de R$ 500 para um pacote com duas aulas práticas. Em todas elas, as autoescolas ofereceram opções com mais aulas, com os seguintes valores médios: cinco aulas práticas por R$ 900; 10 aulas práticas por R$ 1.300; e 20 aulas práticas por R$ 1.900.
Em algumas autoescolas, o pacote também incluía aulas teóricas e material didático. Essa etapa, no entanto, é oferecida gratuitamente pelo governo e pode ser realizada de forma virtual.
Além das autoescolas, instrutores autônomos também passaram a atuar de forma mais competitiva. O menor valor encontrado em um pacote foi de R$ 379,90, referente a duas aulas práticas. Nesse preço, já estava incluída a taxa da prova do Detran de Goiás, que custa R$ 38,93. Em outras buscas, foi possível encontrar instrutores credenciados cobrando valores entre R$ 80 e R$ 250 por hora.
As novas regras tiveram impacto direto no modelo de negócio das autoescolas. Segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), até a entrada em vigor da nova norma, o setor concentrava quase 300 mil empregos formais e cerca de 1 milhão de vagas indiretas em todo o Brasil.
Durante as buscas por autoescolas, foi possível observar que o principal apelo para atrair alunos passou a ser a tradição do nome da empresa e a oferta de promoções ocasionais. Nas unidades consultadas pela reportagem, poucas horas após a divulgação do valor das aulas, já era enviada uma proposta com desconto.
De acordo com Wagner Freitas, diretor e assessor jurídico da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, as autoescolas estão cortando custos internos, e muitas já encerraram suas atividades. “Embora o tema seja altamente técnico, ele tem causado impacto econômico, social e jurídico significativo, afetando mais de 15 mil autoescolas e milhares de profissionais em todo o país,” disse Wagner.
Segundo os dados apresentados, das 15 mil autoescolas afetadas pelas novas regras, 3 mil fecharam as portas e cerca de 60 mil funcionários foram demitidos em todo o país.
