Mais uma ação foi ajuizada contra o governo do Pará pelo descaso na forma de gestão de escolas da rede pública paraense pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A atual secretária, Elieth Braga, vem ignorando solenemente os pedidos de explicação do Ministério Público, que sem outra alternativa, apela para a Justiça.
No final da semana passada, a 4ª promotora de Justiça de Benevides, Marcela Christine Ferreira de Melo, ingressou com ação civil pública em desfavor do Estado do Pará pela falta de apoio escolar especializado para alunos com deficiência na rede pública de ensino.
De acordo com o Ministério Público, o processo surgiu após uma mãe de aluno procurar a Promotoria informando que o filho dela, um adolescente portador de paralisia cerebral e epilepsia, não estava recebendo o auxílio necessário para sua permanência e participação nas atividades escolares.
Segundo a mãe, desde o ensino fundamental, quando estudava em escolas municipais, o jovem tinha acompanhamento profissional, o que contribuiu para o seu aproveitamento escolar e locomoção interna na escola, idas ao banheiro, entre outras necessidades, mas passou a enfrentar dificuldades na disponibilização do serviço quando precisou ser matriculado na atual escola para cursar o Ensino Médio.
Danos morais
Conforme o MPPA, a partir da denúncia recebida da mãe, foi instaurada a notícia de fato de número 000196-036/2022, notificando a Secretaria de Educação sobre a demanda na escola, obtendo-se como resposta a informação de que na referida unidade escolar, localizada na Região Metropolitana, há dois professores de educação especial, os quais, entretanto, não atendem às necessidades do adolescente, pois atuam no auxílio às dificuldades pedagógicas pontuais.
Após tentativas fracassadas de contato com a Coordenadoria de Educação Especial e a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a promotora decidiu ajuizar a ação, a fim de garantir o acesso do adolescente à educação, que está assegurado na Constituição Federal.
Na ação, a promotora requer tutela provisória de urgência, a fim de determinar que o Estado do Pará cumpra a obrigação de fornecer ensino regular com profissional de atendimento educacional especializado e um monitor de apoio escolar para auxílio na locomoção, em um prazo de até 5 dias após a notificação, datada de 10 de junho último.
Marcela Christine de Melo solicita também na ação que o Estado aprimore o serviço de auxílio à pessoas com deficiência para evitar a falta de apoio em casos parecidos, bem como a indenização ao adolescente no valor de R$ 30 mil, por conta dos danos morais.
O descumprimento dos pedidos indicados na ação poderá acarretar na aplicação de multa e outras medidas legais cabíveis.
