Um homem da Califórnia (EUA), carregando pelo menos uma arma, foi detido pela polícia perto da casa do ministro da Suprema Corte americana Brett Kavanaugh, em Maryland, no outro extremo dos Estados Unidos. O homem teria admitido aos policiais que queria matar o ministro, segundo pessoas familiarizadas com a investigação.
O homem, descrito como tendo cerca de 20 anos, foi encontrado carregando pelo menos uma arma e algumas ferramentas comumente utilizadas em roubos, disseram fontes ouvidas pelo The Washington Post sob condição de anonimato para discutir a investigação em andamento. De acordo com uma porta-voz da Suprema Corte, a prisão ocorreu por volta das 1h50 desta quarta-feira (2h50 em Brasília).
“Por volta da 1h50 de hoje, um homem foi preso perto da residência do ministro Kavanaugh. O homem estava armado e fez ameaças contra o magistrado”, disse a porta-voz da Suprema Corte, Patricia McCabe.
A polícia aparentemente foi notificada de que a pessoa poderia representar uma ameaça à justiça, mas não ficou claro ainda quem forneceu a pista inicial, disseram as fontes ouvidas pelo The Post. O homem aparentemente não conseguiu chegar à propriedade de Kavanaugh no condado de Montgomery, sendo parado em uma rua próxima.
Duas pessoas familiarizadas com a investigação disseram que as evidências iniciais indicam que o homem estava irritado com o rascunho de um parecer vazado da Suprema Corte, sinalizando que o Tribunal está se preparando para derrubar Roe. v. Wade, a decisão de 49 anos que garantiu em todo o país o direito constitucional ao aborto. Ele também estava irritado com uma recente onda de tiroteios em massa no país.
A porta-voz da Suprema Corte confirmou a prisão e que o homem havia proferido ameaças contra o ministro, mas não especificou se suas motivações tinham relação com o caso Roe v. Wade.
Os arredores da casa de Kavanaugh se converteram em um palco de manifestações nas últimas semanas, desde o vazamento do parecer favorável à suspender a decisão sobre o aborto legal. Nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, o ministro é um dos juízes que se mostrou favorável à abolição do direito.
O prédio da Suprema Corte foi cercado por altas cercas pretas desde o vazamento do documento, que desencadeou protestos em Washington e outras cidades por defensores do direito ao aborto. (Com agências internacionais).
Rascunho pelo fim do aborto
A Suprema Corte dos Estados Unidos deve votar para derrubar a histórica decisão Roe versus Wade, de acordo com uma minuta de uma decisão assinada pelo juiz conservador Samuel Alito que circulou no tribunal em fevereiro e foi publicada na noite de segunda-feira, 2, pelo site americano Politico.
O projeto opõe-se à decisão de 1973 que estabeleceu o aborto como um direito constitucional até entre 22 e 24 semanas de gestação, além de uma decisão subsequente de 1992 — a chamada Planned Parenthood versus Casey — que manteve amplamente o direito.
O site deixa claro, no entanto, que a decisão ainda pode ser alterada — uma decisão só é definitiva quando publicada pelo tribunal.
De acordo com o Politico, o impacto imediato da decisão, se confirmada, seria acabar com meio século de proteção constitucional federal dos direitos ao aborto e permitir que cada Estado decida se restringe ou proíbe a interrupção da gravidez.
O documento vem à tona em um momento em que muitos estados governados por republicanos querem aproveitar o atual equilíbrio de forças do Supremo — com seis juízes conservadores contra três progressistas — para restringir ou reverter a sentença do caso Roe versus Wade.
‘Roe vs Wade foi um erro’
Alito chamou a decisão Roe versus Wade de errada e disse que a questão controversa, que anima debates políticos nos EUA há mais de uma geração, deve ser decidida por políticos, não pelos tribunais. A agência Associated Press não pôde confirmar imediatamente a autenticidade do rascunho que o Politico postou em seu site.
“Roe (caso) estava flagrantemente errado desde o início”, afirma o projeto de parecer. “Nós consideramos que Roe e Casey devem ser anulados”, acrescenta, referindo-se também a outro caso, o Planned Parenthood versus Casey, de 1992, que reafirmou a conclusão de Roe de um direito constitucional aos serviços de aborto, mas permitiu que os Estados colocassem algumas restrições à prática.
Segundo o Politico, outros quatro juízes conservadores —Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett— teriam endossado a posição de Alito, indicado pelo ex-presidente George W. Bush para a mais alta corte do país em 2006.
Os magistrados da ala progressista —Stephen G. Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan—, que devem formar dissidência, estariam atuando para tentar convencer colegas a mudar de posição. Não está claro como Jonh Roberts, moderado, planejava votar.
Em geral na Suprema Corte americana, depois de uma argumentação oral e da votação inicial entre os ministros, um deles recebe a opinião majoritária e elabora uma minuta, que em seguida é distribuída aos demais. Este é o documento divulgado pelo Politico nesta segunda. Entre essa votação inicial e a decisão final, porém, a posição de cada juiz pode mudar. Uma decisão só é definitiva quando é publicada pelo tribunal.
Vazamento inédito
O projeto de parecer afirma que não há direito constitucional de serviços de aborto e permitiria que os Estados tivessem independência para regular mais fortemente ou banir totalmente o procedimento.
A divulgação do documento de 98 páginas é inédita nos tempos modernos. Na história do tribunal, os primeiros rascunhos de parecer nunca vazaram antes que a decisão final fosse anunciada. Os primeiros rascunhos muitas vezes mudam no momento em que a decisão do tribunal é anunciada.
Mas se os juízes anunciarem uma sentença nos moldes do rascunho inicial, será uma mudança sísmica na lei e na política americanas, ocorrendo apenas a alguns meses das eleições de meio de mandato que decidirão quem controla o poder no Capitólio.
O aborto há muito divide os dois partidos – e o país – embora tenha regredido como uma questão central nos últimos anos. Uma decisão judicial nos moldes da do esboço inicial pode desencadear novas batalhas políticas no Congresso e nos Estados de todo o país sobre se e como o procedimento deve ser limitado.
O site publicou o que foi rotulado como um “primeiro rascunho” do “Parecer da Corte” em um caso que contesta a proibição do aborto após 15 semanas no Estado do Mississippi. A Suprema Corte ainda não emitiu uma decisão sobre o caso. Espera-se que o tribunal decida sobre ele antes que seu mandato termine, no fim de junho ou início de julho.
O Politico disse apenas que recebeu “uma cópia da minuta do parecer de uma pessoa familiarizada com os procedimentos do tribunal no caso do Mississippi, juntamente com outros detalhes que comprovam a autenticidade do documento”. (Com informações da AP e NYT)
