ADVERTISEMENT
A partir desta terça-feira (16), consumidores que não querem receber ligações de telemarketing de operadoras de telefonia e TV por assinatura poderão se cadastrar em uma lista nacional de Não Perturbe. Criada pelas empresas do setor após determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ficará disponível no endereço https://naomeperturbe.com.br.
Após a solicitação para inclusão do número de telefone na lista, há um prazo de 30 dias para a realização do bloqueio. A empresa que desrespeitar a lista pode receber multa com valor de até R$ 50 milhões. Reclamações de consumidores devem ser feitas pela central telefônica da Anatel, no número 1331.
O número de queixas recebidas pela Anatel vem em alta. Em 2018, foram 27 mil, 17% a mais do que as 23,1 mil de 2017.
No site, o cliente fará a inclusão de seu número no Cadastro Nacional Setorial de Não Perturbe e poderá escolher a operadora ou o tipo de serviço sobre o qual não quer receber ligações comerciais (na lista, estão telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura).
Para fazer isso, terá que informar nome completo, CPF e email, para criar um login e senha de acesso, explica o SindiTelebrasil, sindicato que reúne as empresas do setor.
O cadastro vale para as companhias Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo —a inscrição nele não tem efeito para as ligações feitas por empresas de outros segmentos.
O advogado Lindojon Bezerra, que é membro do Cedust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telefonia) na Anatel, diz considerar a criação de uma lista de abrangência nacional um avanço para consumidores.
“Ter conseguido que as empresas de telecomunicações, um setor muito competitivo, se unissem a fazer essa iniciativa em conjunto é um sinal muito bom, por este ser um setor muito competitivo.”
Segundo ele, seria desejável que o país avançasse ainda mais no futuro e definisse que, assim como é feito na Europa, o consumidor, por padrão, participasse inscrito na lista dos que não devem ser perturbados. Eles só passariam a receber ligações comerciais se, ativamente, informasse que tem interesse nelas.
“O telemarketing não é um sí um problema. Ele pode ser bom, mas ele foi mal utilizado, adotado em momentos incômodos, gerando um sentimento reverso”, diz. O cadastro das operadoras se soma a outras listas do tipo mantidas por órgãos de defesa do consumidor.
O Procon-SP possui, desde 2009, a lista Não Me Ligue, para que consumidores informem que não desejar receber chamadas comerciais.
Nele, o consumidor pode inserir até cinco telefones nos quais não quer receber ligações. O cadastro vale 30 dias após a inserção dos números. Empresas que comprovadamente desrespeitam a lista podem ser multadas.
Desde 2009, mais de 2,1 milhões de consumidores registraram os seus números telefônicos e 107 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas.
No ano passado, o Procon-SP multou 20 empresas em mais de 80 milhões. Em dez anos, foram 346 multas que somam cerca de R$ 250 milhões.
NÃO PERTURBE
Entenda o funcionamento da nova lista
O que será?
Site criado pelas operadoras de telefonia que permitirá cadastro de consumidores que não querem receber ligações de empresas do setor
Qual o endereço?
Será lançado nesta terça-feira em https://naomeperturbe.com.br
Que serviços posso bloquear?
Ligações para a venda de pacotes de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura
A lista protege contra ligações para venda de outros produtos?
Por enquanto, não. Alguns estados tem em seus Procons listas que buscam coibir ligações de todos os setores.
Que dados preciso incluir?
Nome completo, CPF e email
Quanto tempo leva para eu parar de receber ligações?
Segundo a Anatel, o prazo é de 30 dias.
Qual a punição para descumprimento?
A empresa poderá ser multada pela Anatel em até R$ 50 milhões
Para quem devo reclamar se continuar recebendo ligações?
A Anatel recomenda que as queixas sejam direcionadas pelo telefone 1331. Fonte: Folha de São Paulo.
Discussion about this post