A Suprema Corte do Reino Unido pôs fim a uma questão controversa ao determinar nesta quarta-feira (16), em uma decisão histórica, que o termo “mulher” na lei é definido pelo sexo biológico.
A decisão, que culminou em uma batalha jurídica de anos iniciada pela organização de defesa das mulheres For Women Scotland, elucida o dilema enfrentado, por exemplo, por clubes esportivos ou escolas sobre espaços diferenciados por gênero, como vestiários.
O processo jurídico teve início com uma reclamação da organização contra a decisão do governo escocês de incluir mulheres transgênero na cota para equiparar cargos públicos entre homens e mulheres.
– A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico – decidiram os juízes após uma discussão sobre a definição de “mulher” na lei.
Na decisão de 88 páginas, os juízes também destacaram que a decisão não deve ser vista como um triunfo para um lado ou para o outro, uma vez que a Lei de Igualdade de 2010 dá às pessoas transgênero proteção contra discriminação.
Eles acrescentaram que uma pessoa com o chamado certificado de redesignação de gênero (CRG, trans) no gênero feminino não se enquadra na definição de “mulher” de acordo com a Lei de Igualdade de 2010, tornando a posição legal do governo escocês “incorreta”.
O governo de Edimburgo argumentou que as pessoas trans com um certificado CRG tinham direito a proteções e facilidades com base no sexo, enquanto a For Women Scotland argumentou que elas deveriam se aplicar apenas a pessoas que nasceram do sexo feminino.
O primeiro-ministro da Escócia, John Swinney, disse nesta quarta-feira que seu governo “aceita a decisão da Suprema Corte” sobre a definição legal de mulher e analisará seu efeito sobre a legislação escocesa.
REQUERENTES COMEMORAM ÊXITO
Fora dos portões da Suprema Corte no centro de Londres, Susan Smith, membro da For Women Scotland, disse que “os políticos precisam entender que essa é a lei”.
– Eles precisam parar de implementar as diretrizes erradas em escolas e hospitais. Agora temos uma base realmente sólida sobre a qual podemos avançar – disse ela.
O governo trabalhista do Reino Unido afirmou que a decisão proporcionou “clareza” sobre espaços diferenciados por gênero, como centros para vítimas de agressão sexual ou violência doméstica.
– Sempre apoiamos a proteção de espaços diferenciados por sexo com base no sexo biológico. A decisão da Suprema Corte sobre a definição de mulher na Lei da Igualdade traz clareza e confiança às mulheres e aos prestadores de serviços, como hospitais, albergues e clubes esportivos. Os espaços diferenciados por sexo são protegidos por lei e sempre serão com este governo – acrescentou.
Enquanto isso, a líder do Partido Conservador Britânico da oposição, Kemi Badenoch, saudou a decisão, afirmando que “dizer ‘mulheres trans são mulheres’ nunca foi verdade na prática, e agora não é verdade na lei”.
– Essa é uma vitória para todas as mulheres que sofreram abuso pessoal ou perderam seus empregos por dizerem o óbvio. Mulheres são mulheres e homens são homens: não se pode mudar o sexo biológico. A era de Keir Starmer [primeiro-ministro] nos dizendo que as mulheres podem ter pênis chegou ao fim. Muito bem, For Women Scotland! – argumentou.
O órgão fiscalizador da igualdade do Reino Unido, a chamada Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC), acolheu a decisão, afirmando que um certificado trans não muda o sexo legal de uma pessoa para os fins da Lei de Igualdade. dade.
INQUIETAÇÃO NA COMUNIDADE LGBTQIA+
Por sua vez, o diretor da organização de direitos LGBTQIA+ Stonewall, Simon Blake, expressou preocupação com as implicações mais amplas da decisão.
– É importante lembrar que o tribunal reafirmou com firmeza e clareza que a Lei da Igualdade protege todas as pessoas trans contra a discriminação por mudança de sexo, e continuará a fazê-lo. Assim que tivermos lido e analisado completamente a decisão, trabalharemos com as partes interessadas de todos os setores para oferecer o máximo de clareza possível – acrescentou.
