O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Magalhães Barata, expediu uma recomendação ao prefeito municipal Gerson Miranda (PDT), cobrando uma solução para irregularidades na contratação excessiva de servidores temporários e no pagamento do funcionalismo público e dos conselheiros tutelares.
Segundo o MPPA, a medida fundamenta-se em dados extraídos do Portal da Transparência do município, que apontam um aumento de 172,76% no número de servidores temporários entre janeiro e dezembro de 2025. Em fevereiro de 2026, o contingente de 702 servidores temporários superou em 140,41% o quadro de apenas 286 servidores efetivos concursados. Para a Promotoria, esses números evidenciam uma burla à regra do concurso público, ferindo a Constituição Federal.
Além da questão administrativa, a recomendação do MPPA destaca que a expansão desordenada do quadro de pessoal pode estar inviabilizando financeiramente a prefeitura. Segundo o órgão, relatos colhidos em reunião apontam para a ocorrência frequente de atrasos na remuneração de conselheiros tutelares, atrasos recorrentes no pagamento de outros servidores municipais, precariedade na oferta de serviços essenciais e falta de insumos básicos para o funcionamento da máquina pública.
O Ministério Público fixou prazo de 20 dias corridos para que o gestor municipal cumpra as seguintes medidas recomendadas: a elaboração de um plano de exoneração progressiva de servidores contratados sob o vínculo temporário, cujas funções não correspondam a necessidades transitórias e excepcionais; a apresentação de cronograma para a realização de concurso público de provas e títulos, visando à substituição dos vínculos precários por servidores efetivos, caso o Poder Executivo identifique que o quantitativo atual de servidores é indispensável para a continuidade dos serviços públicos; e a adoção imediata de medidas para sanar o atraso salarial e garantir a pontualidade dos vencimentos futuros de servidores e conselheiros tutelares.
A equipe de reportagem do portal Ver-o-Fato tentou contato com a Prefeitura de Magalhães Barata, porém sem sucesso. O espaço segue aberto para manifestações.
