O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esta semana ao Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que avaliem a possibilidade de realização de novas audiências públicas sobre a hidrovia do Tocantins-Araguaia, projetada para o centro-oeste e norte do país.
A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (6), durante audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados para discutir como grandes obras e projetos têm afetado a vida de comunidades e povos tradicionais do Pará.
Segundo o procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira, que representou o MPF no evento, novas audiências públicas sobre a hidrovia do Tocantins-Araguaia são necessárias para que a prestação de informações à população seja qualificada. Representantes da sociedade civil que participaram do evento da Câmara dos Deputados reforçaram essa necessidade.
“É preciso que os agentes econômicos e governamentais se conscientizem que a pressa, nesse caso, vai resultar em mais prejuízo ambiental e econômico”, destacou o membro do MPF, complementando que o projeto da hidrovia pode ser uma oportunidade de o país não repetir a lógica predatória que marcou a realização de vários outros grandes projetos na Amazônia.
Sucateamento da fiscalização – O procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira apontou, ainda, que o sucateamento dos órgãos ambientais é um dos principais obstáculos para a garantia da eficiência da atuação do poder público na prevenção, monitoramento e redução de impactos socioambientais.
Como exemplo, o representante do MPF registrou que, apesar da alta qualidade técnica dos quadros de servidores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem apenas cinco agentes para a fiscalização ambiental de 37 municípios do sudeste paraense e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem apenas oito servidores para atuação em área de 1,2 milhão de hectares com seis Unidades de Conservação.
Além de prejudicar os trabalhos pelos quais são responsáveis, a falta de infraestrutura dos órgãos ambientais compromete a atuação de instituições que dependem do apoio desses órgãos, lembrou o procurador da República. Fonte: Ascom do MPF no Pará.
A íntegra da audiência pública está disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
