Ação cita publicações de fevereiro, abril e junho e alcança cerca de 22 mil indígenas de 14 etnias do Baixo Tapajós
Brasília – O Ministério Público Federal ajuizou no início da semana, uma ação civil pública contra o empresário e candidato à Presidência da República Renan Antônio Ferreira dos Santos, do partido Missão, e contra o Movimento Renovação Liberal, pessoa jurídica responsável pelo perfil do Movimento Brasil Livre (MBL), por publicações consideradas discriminatórias e de discurso de ódio contra 14 etnias indígenas do Baixo Tapajós, no Pará.
O órgão pede indenização de ao menos R$ 500 mil por danos morais coletivos, a retirada dos vídeos das redes sociais, a proibição de novas manifestações da mesma natureza e medidas de reparação simbólica, em uma ação que alcança cerca de 22 mil indígenas e que já foi contestada publicamente pelo presidenciável, que a classificou como “política de sabotagem”.
A ação, protocolada na Vara Federal de Santarém sob o número 1021307-48.2026.4.01.3902, tem como pano de fundo os protestos contra o Decreto 12.600/2025, assinado em agosto do ano passado, que incluía trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para a concessão a empresas privadas da dragagem e do controle do tráfego de embarcações.
Contra a medida, lideranças indígenas ocuparam, a partir de janeiro de 2026, o terminal da multinacional Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, em uma mobilização que chegou a reunir cerca de 2 mil indígenas e que durou mais de 30 dias. A pressão surtiu efeito, pois o governo federal revogou o decreto em 23 de fevereiro, após a ocupação, em um recuo celebrado pelas lideranças como uma vitória da resistência do Tapajós.
Foi justamente nesse contexto de tensão que Renan Santos divulgou, em pelo menos três ocasiões, declarações que, segundo o MPF, atribuíram características pejorativas aos indígenas e questionaram a identidade étnica das comunidades da região.
As publicações ocorreram em 25 de fevereiro, 6 de abril e 17 de junho deste ano, nos perfis do então pré-candidato e do MBL no Instagram. Para o órgão, a repetição das manifestações demonstra que não se tratou de um episódio isolado, mas de um padrão de conduta. Os vídeos citados na ação foram preservados em perícia do MPF, que registrou a integridade e a origem pública do material divulgado nas redes sociais.
“Vagabundos”, “picaretas” e “malandros”
Segundo as transcrições reunidas no processo, Renan Santos chamou os indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”. Em uma das gravações, afirmou que o indígena “vai parar de viver de mamata da FUNAI e vai começar a trabalhar”. Em outro vídeo, o candidato questionou a trajetória histórica das comunidades do Baixo Tapajós e ironizou características físicas dos indígenas. Em uma das falas, disse que “a imprensa fala mais que os vagabundos vestidos de índio estavam lutando, ‘ai que lindo’, do que os caminhoneiros estavam passando fome”. Para o MPF, as declarações reproduzem estereótipos racistas e buscam deslegitimar a identidade étnica desses povos, ultrapassando em muito a crítica legítima aos protestos e a projetos de infraestrutura.
O alcance das publicações reforça a gravidade apontada pela acusação. Um relatório técnico citado na ação registrou aproximadamente 28 mil curtidas e 2 mil comentários em uma publicação de Renan Santos, enquanto outro vídeo, divulgado pelo perfil do MBL, tinha cerca de 24 mil curtidas e 900 comentários.
A ação envolve 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que reúne cerca de 22 mil indígenas de Santarém, Belterra e Aveiro, entre elas Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. O MPF lembra que, após séculos de invisibilidade e silenciamento, essas comunidades protagonizam um movimento de afirmação étnica e resgate de suas tradições na região.
Na fundamentação jurídica, o MPF sustenta que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias ou racistas, citando a Constituição Federal, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a autoidentificação como critério fundamental da identidade indígena.
“O discurso de ódio é, sobretudo, deslegitimador e segregador, na medida em que corrói o reconhecimento social do grupo atingido e legitima, perante terceiros, a naturalização do preconceito”, afirma o MPF na ação. O órgão destaca ainda que a gravidade dos ataques deve ser considerada diante do histórico de conflitos territoriais enfrentado pelas comunidades da região.
Em caráter de urgência, o Ministério Público pede a retirada dos vídeos e a proibição de novas manifestações que atribuam qualificativos pejorativos aos povos ou neguem sua identidade étnica, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. O pedido ressalva, porém, que a medida não impediria críticas a políticas públicas, projetos de infraestrutura, partidos ou entidades civis, preservando o debate político.
Como reparação simbólica, o órgão quer que Renan Santos grave um vídeo de retratação de pelo menos 2 minutos e 57 segundos, a ser publicado nos perfis dele e do MBL e mantido em destaque por 30 dias, além de uma campanha informativa durante seis meses, com conteúdos sobre a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas, fornecidos ou validados pelo Cita.
Ao final do processo, pede a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 500 mil, valor que deverá ser revertido integralmente ao conselho para financiar projetos de valorização cultural e defesa territorial das 14 etnias.
O caso ganha contornos políticos relevantes por atingir um candidato que desponta como novidade na corrida presidencial. Renan Santos, de 42 anos, é empresário, músico e um dos fundadores do MBL, movimento que apoiou o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016, e preside o partido Missão, criado em 2025 e que disputa seu primeiro pleito.
Estreante em eleições, ele se apresenta como outsider, adota postura combativa nas redes sociais e replica a defesa do combate à criminalidade inspirada no presidente de El Salvador, Nayib Bukele, tendo inclusive defendido publicamente “matar quem roubar”. Sua candidatura, lançada em 1º de agosto, vem atraindo apoio de parte do mercado financeiro, e pesquisas o colocam tecnicamente empatado com veteranos como Ronaldo Caiado, o que amplifica a repercussão de qualquer controvérsia envolvendo sua campanha.
Renan Santos contestou a iniciativa do Ministério Público na terça-feira (18), durante o 11º Fórum CNT de Debates, promovido pela Confederação Nacional do Transporte, em Brasília. O candidato chamou o episódio de “política de sabotagem” e afirmou que a ação estaria ligada a uma deputada federal indígena do PT, alegação que não apresentou provas e que não foi confirmada por fontes independentes.
Ele negou que sua manifestação tenha sido motivada por preconceito contra indígenas e criticou tanto o pedido de retratação quanto a indenização. “Estou sendo acusado de uma pessoa que tem preconceito contra ‘índios’. O Ministério Público Federal exige de mim uma retratação pública pelas 14 etnias indígenas que supostamente ofendi e um pagamento de R$ 500 mil. Ninguém é de ferro. Todo mundo precisa de um dinheirinho”, ironizou. As equipes do candidato e do MBL não quiseram comentar a ação.
A ação civil pública, que tramita na Justiça Federal de Santarém, insere-se em um contexto de crescente judicialização do discurso político nas redes sociais e coloca em tensão dois valores caros à democracia, a liberdade de expressão e a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.
Ao mesmo tempo em que o MPF sustenta que a crítica a políticas públicas permanece protegida, a decisão do Judiciário sobre os limites das manifestações de um candidato à Presidência terá efeito simbólico para além do caso concreto, pois definirá, na prática, até onde pode ir o discurso eleitoral quando atinge a identidade étnica de povos indígenas. O desfecho do processo, portanto, não apenas decidirá o destino das medidas pedidas contra Renan Santos e o MBL, mas também sinalizará o padrão de responsabilização por discurso de ódio em uma eleição presidencial marcada por polarização e por campanhas fortemente ancoradas nas redes sociais.
Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
