O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Pará (Seinfra) cobrando medidas emergenciais para recuperação de pontes localizadas na PA-275, no trecho entre os municípios de Eldorado do Carajás e Curionópolis.
A Recomendação Administrativa Conjunta nº 003/2026 foi assinada pela promotora de Justiça Daniela Gomes Fonseca e pelo promotor Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, após apuração realizada em procedimento administrativo que acompanha as condições estruturais das pontes da rodovia.
Segundo o MPPA, um relatório técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI Sudeste IV) identificou graves comprometimentos estruturais em diversas pontes da PA-275, com risco atual ou iminente de colapso.
Na recomendação, os promotores destacam que a conservação adequada das rodovias estaduais e das obras públicas é dever do poder público e está diretamente ligada à proteção da vida, da segurança e da integridade física da população.
O documento também alerta que a falta de manutenção preventiva e corretiva pode provocar acidentes graves, comprometer a trafegabilidade da rodovia e causar prejuízos ao patrimônio público e social.
Entre as medidas recomendadas à Seinfra estão a elaboração, no prazo de 15 dias, de um projeto técnico detalhado e de um cronograma físico-financeiro das intervenções necessárias.
O Ministério Público também pede que sejam adotadas, em até 30 dias, medidas emergenciais para recuperação das pontes.
Além disso, o órgão solicitou a imediata sinalização das áreas de risco e o envio periódico de relatórios sobre o andamento das obras e das providências adotadas.
