No coração do poder, um sinal de fumaça: se confirmada a quebra ilegal de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal, feita a partir de órgãos controlados pelo Executivo, o caso deixa de ser apenas um escândalo administrativo e passa a soar como possível fogo amigo do governo Lula contra Alexandre de Moraes — justamente um de seus aliados mais decisivos no enfrentamento à direita e ao bolsonarismo.
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, avalia a possibilidade de abrir um inquérito para investigar uma eventual quebra ilegal de sigilo fiscal envolvendo integrantes da Corte. A informação foi publicada pelo site Poder360, que aponta indícios de acesso indevido a dados bancários e fiscais de pelo menos dois ministros do STF: o próprio Moraes e Dias Toffoli.
Segundo a reportagem, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam sido utilizados para consultar informações protegidas por sigilo, em procedimentos que não teriam respaldo legal. A gravidade do caso reside no fato de que apenas servidores vinculados a esses órgãos — todos integrantes da estrutura do governo federal — possuem acesso aos sistemas, sendo cada consulta registrada por meio de senhas individuais.
De acordo com o Poder360, a suspeita é de que a quebra de sigilo tenha ocorrido a pedido de alguém ligado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Internamente, há uma corrente no STF que defende a abertura imediata de investigação para apurar se houve ou não violação, e quem teria autorizado ou executado os acessos.
Moraes assumiu interinamente a presidência do Supremo na segunda-feira, dia 12, e, nessa condição, é responsável por assinar decisões e despachos considerados urgentes.
A reportagem indica que, no caso de Alexandre de Moraes, os dados supostamente acessados dizem respeito ao escritório Barci de Moraes, no qual atua a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A suspeita é de que informações financeiras do escritório tenham sido obtidas por meio do Coaf ou da Receita Federal.
Em relação ao ministro Dias Toffoli, as informações que circulam dizem respeito a negócios envolvendo familiares.
Ambos os casos convergem para o mesmo pano de fundo: o Banco Master, instituição financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, cuja venda foi barrada após a decretação de liquidação extrajudicial pelo Banco Central.
O jornal O Globo revelou, em dezembro, detalhes de um contrato firmado entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master. Pelo acordo, o escritório receberia R$ 3,6 milhões mensais, totalizando R$ 129 milhões ao longo de três anos, a partir de 2024.
O contrato previa atuação junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. Os valores constariam em arquivos digitais encontrados no celular de Vorcaro durante a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do banqueiro.
No caso de Toffoli, a Folha de S.Paulo revelou que empresas ligadas a familiares do ministro tiveram participação societária de um fundo de investimentos conectado à rede de fundos supostamente utilizada pelo Banco Master em fraudes investigadas.
O Arleen Fundo de Investimentos teria mantido participação em empresas com vínculos familiares com Toffoli, por meio de uma cadeia de fundos que inclui estruturas apontadas pelo Banco Central como parte do esquema do banco. O fundo não é alvo direto da investigação.
Fratura explosiva
Se os indícios se confirmarem, o episódio expõe uma fratura delicada — e explosiva — na relação entre o Executivo e o Judiciário. Alexandre de Moraes não é apenas mais um ministro do Supremo: foi protagonista central no combate institucional ao bolsonarismo, à tentativa de deslegitimação das eleições e aos ataques golpistas. É, sem exagero, um pilar da estabilidade política recente que beneficiou diretamente o governo Lula.
Daí a pergunta incômoda: por que alguém dentro do governo teria interesse em bisbilhotar, ilegalmente, a vida fiscal de ministros do STF? Investigação legítima não se faz por atalho clandestino. Se houve acesso indevido, não se trata de zelo institucional, mas de abuso de poder.
O episódio também revela o risco de contaminação política de órgãos técnicos como Receita e Coaf — instituições que deveriam funcionar como instrumentos do Estado, não como ferramentas de disputas internas de poder. Caso se confirme que dados sigilosos foram usados como munição política, o governo Lula não apenas fragiliza sua relação com o Supremo, como fornece argumentos prontos para aqueles que sempre acusaram seletividade, aparelhamento e uso político das instituições.
Em resumo: se isso for fogo amigo, é do tipo que incendeia a própria trincheira. E, ironicamente, pode atingir justamente quem mais ajudou a manter o campo democrático de pé nos momentos mais sombrios da República.
