O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para suspender a veiculação das inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento que rádios deixaram de veicular ao menos 730 comerciais de sua campanha.

Na decisão, Moares arquiva o processo pela “inépcia” e encaminha a decisão ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para que analise possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno”. Além disso, pede que Aras avalie instaurar um processo administrativo para apurar o eventual “desvio de finalidade” na utilização de recursos do fundo partidário pela campanha de Bolsonaro. Na prestação eleitoral entregue até o momento, não há gastos com a empresa contratada pela campanha para o levantamento dos dados que sustentaram a denúncia.

O ministro disse que a campanha apontou “uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito, sem base documental crível, ausente, portanto, de qualquer indício mínimo de prova em manifesta afronta à lei eleitoral”. Em letra maiúscula, o ministro escreveu: “DIANTE DE DISCREPÂNCIA TÃO GRITANTES, ESSES DADOS JAMAIS PODERIAM SER CHAMADOS DE ‘PROVA’ OU ‘AUDITORIA'”.

“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu Moraes na decisão.

Segundo o ministro, a campanha incorreu em “manifesta afronta” à Lei das Eleições por apresentar denúncias sem “fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”. “Os erros e inconsistências apresentados nessa “pequena amostragem de oito rádios” são patentes”. O ministro afirma que inicialmente a campanha alegou que “emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente”, mas que “foram alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmarem que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais”.

O ministro destacou em sua decisão que o País tem cerca de 5 mil rádios e que a campanha apresentou “supostas irregularidades” em oito emissoras, o que representa 0,16% do universo estatístico apontado. “A campanha não trouxe qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações” juntando apenas o relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia, uma empresa que, na avaliação do ministro, não tem atuação na área de auditoria.

 Bolsonaro: “interfere no resultado da eleição”

O presidente Jair Bolsonaro insistiu, na noite nesta quarta-feira, 26, que rádios deixaram de veicular “dezenas de milhares” de inserções em favor do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo ele, “desequilibra o processo eleitoral” e “interfere no resultado da eleição”. “Realmente, um enorme desequilibro no tocante às inserções. Isso, obviamente, interfere na quantidade de votos no final da linha”, afirmou.

Ao lado dos ministros da Justiça, Anderson Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, Bolsonaro anunciou que sua campanha irá recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. “O senhor Alexandre de Moraes, num linguajar popular, matou no peito o processo e encaminhou para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz”, disse o presidente no pronunciamento. Ele não respondeu às questões dos jornalistas.

Embora o presidente tenha falado em “dezenas de milhares de inserções”, os advogados de Bolsonaro sustentaram ao TSE que oito rádios teriam deixado de veicular 730 inserções. Das oito emissoras, seis negam irregularidades. Outras duas não se manifestaram.

Além disso, o presidente afirmou aos jornalistas que a suposta fraude das rádios tirou votos dele no primeiro turno. A ação na Justiça, porém, só apresentou dados do segundo turno. “Em certos locais que eu achava que iria bem e poderia até ganhar, na nossa análise pode ter havido outros fatores, mas vimos que perdemos.”

Bolsonaro convocou uma reunião de emergência com ministros do governo e comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada assim que decisão de Moraes foi anunciada “tendo em vista a gravidade dos fatos que estão acontecendo”. O presidente mudou a rota de uma viagem de campanha, na noite desta quarta-feira, 26. De Minas Gerais, ele iria para o Rio de Janeiro, mas decidiu viajar para Brasília após o avião presidencial ficar meia hora em solo com a equipe esperando pela decisão sobre o destino.

“Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constaram”, afirmou o presidente, sustentando que as inserções de Lula foram potencializadas para prejudicar sua campanha. “O meu lado foi muito prejudicado e não foi de agora.”

Bolsonaro afirmou que as inserções do PT que falam que ele vai acabar com o 13º e horas extras representam um “golpe abaixo da linha da cintura”. A campanha do presidente não fez essa proposta. O presidente afirmou que, em cidades que ele poderia vencido no primeiro turno, a falta das inserções alterou o resultados e o prejudicou.

O PL, partido de Bolsonaro, contratou duas auditorias e deve buscar mais uma para apurar as inserções veiculadas nas rádios durante a corrida eleitoral. Ele confirmou a utilização de recursos do fundo partidário para contratar as empresas. Na sua decisão, Moraes mandou investigar a utilização de recursos públicos porque, no entender do ministro, a verba foi contratada para bancar um documento com o objetivo de tumultuar o segundo turno.

O presidente disse que a campanha virou a madrugada para apresentar as provas a Moraes dado o prazo de 24 horas e que ele acompanhou de perto. “O nosso pessoal virou a noite trabalhando várias vezes e eu também por vezes fui acordado porque cochilei e prestamos as informações na hora certa”. (AE)