Após atingir o jornalista Luís Pablo em março, Moraes autoriza busca e apreensão contra Raimundo Cutrim; parlamentares e associações denunciam risco à liberdade de imprensa
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (11) uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, identificado pela Polícia Federal como a fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o suposto uso de carros do Poder Judiciário do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino. A medida, solicitada pela PF e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), amplia o cerco iniciado em março contra o próprio jornalista e reacende o debate sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística no país.
A operação marca a segunda etapa de uma investigação que teve início após a publicação, em novembro, de uma série de reportagens de Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, sobre o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por parentes do ministro Flávio Dino. Segundo as reportagens, o automóvel, pago com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), seria utilizado supostamente para fins pessoais e familiares, com o combustível custeado por recursos públicos.
A assessoria do ministro Flávio Dino negou as acusações e informou que ele não utiliza carros oficiais, afirmando que “veículos particulares” foram monitorados. Em março, o jornalista Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão em sua residência, com a apreensão de celulares, computadores e tablets, e foi enquadrado no crime de stalking (perseguição), no âmbito do inquérito das fake news.
Agora, a investigação avançou sobre a origem das informações. O caso ganhou as manchetes gerando repercussão nacional de uma disputa política regional. O vínculo da nova operação com a série de reportagens foi confirmado pelo advogado de Raimundo Cutrim, que informou não ter tido acesso aos autos. Vários jornais e sites, em apurações independentes, apuraram que a PF pediu a realização da operação, que contou com o aval da Procuradoria-Geral da República.
Raimundo Cutrim é ex-secretário de Segurança Pública e também ocupou a Secretaria de Assuntos Legislativos do Maranhão, tendo sido apontado pelo relatório da PF como a fonte das informações repassadas ao jornalista. Além dele, outro homem citado na investigação também foi alvo de mandados.
Repercussão no mundo político
A decisão de Moraes provocou reação imediata de parlamentares e entidades de imprensa. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou uma reunião em seu quartel-general, em um condomínio no Lago Sul, em Brasília, para servir churrasco a jornalistas e manifestar solidariedade à categoria.
“Venho me solidarizar com vocês. Minha solidariedade, porque o sigilo da fonte é sagrado. Que todos se conscientizem da gravidade do que está acontecendo no país, a liberdade está em jogo”, afirmou o senador ecoando uma dos mantras do pai que alertava: “A liberdade está em jogo no Brasil”.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), que é jornalista e recentemente presidiu a CPMI do INSS, também repercutiu o caso em suas redes sociais. “Primeiro o jornalista, agora a fonte. Cadê a liberdade de imprensa? Sou jornalista e me oponho a isso com todas as forças. (…) Isso não é proteção da Justiça, me parece um recado. Um recado claro: não incomode os intocáveis”, declarou.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) repercutiu a ação e cobrou a classe dos jornalistas para que reaja à possível violação do sigilo constitucional da fonte. “É um ataque frontal ao trabalho de vocês”, definiu o parlamentar.
A preocupação das entidades de imprensa
As associações de imprensa manifestaram “profunda preocupação” com a operação. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a busca e apreensão e pediram a revisão da medida determinada pelo ministro do STF.
As entidades declararam ver risco de um “precedente preocupante” no exercício da profissão, com “intimidação” à prática profissional do jornalismo e ao princípio constitucional do sigilo de fonte. Para as associações, a investigação sobre a identidade da fonte de uma reportagem representa uma ameaça direta à liberdade de imprensa, uma vez que a proteção da origem das informações é condição essencial para o trabalho jornalístico.
A defesa do jornalista Luís Pablo também já havia manifestado, em março, que o real objetivo do mandado de busca e apreensão seria “identificar fontes” jornalísticas, o que, segundo os advogados, configuraria abuso e um caso que não deveria tramitar na Corte.
O que está em jogo
O caso coloca em evidência um tensionamento entre a investigação criminal e a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística, garantido pela Constituição Federal como cláusula pétrea do exercício profissional. A operação desta terça-feira, ao mirar diretamente a origem das informações publicadas, é vista por críticos como um recuo do STF em relação à proteção que a própria Corte historicamente sustentou.
A investigação, conduzida sob sigilo, segue em andamento. Diante dos questionamentos levantados sobre a medida, a expectativa é de que o STF se manifeste nos próximos dias. O desfecho do caso tende a ser acompanhado de perto por jornalistas, entidades de classe e pelas comunidades jurídica e política, em razão do potencial impacto sobre a prática profissional e sobre os limites da investigação criminal quando esta alcança a origem das informações jornalísticas.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
