O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontou um “erro procedimental” do magistrado da Suprema Corte brasileira.
A decisão, agora derrubada, condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) em R$ 20 mil por “demora no desbloqueio” da conta do parlamentar no Instagram.
A avaliação de Alexandre de Moraes é que a decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Maringá, José Jácomo Gimenes, “desafiou” a competência do STF e o “modo de condução” do inquérito das fake news.
“É impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes na decisão.
O ministro do STF mandou enterrar a ação de indenização por danos morais movida por Homero Marchese e ainda determinou a remessa do caso para o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, para a adoção de “providências cabíveis” em relação ao juiz José Jácomo Gimenes.
Os perfis de Homero Marchese nas redes sociais foram bloqueados por Alexandre de Moraes em novembro de 2022. 1 mês depois, o ministro do STF liberou as contas do então deputado no X e no Facebook, mas não mencionou o Instagram.
O desbloqueio da conta do ex-parlamentar no Instagram só ocorreu em maio de 2023, quase 6 meses depois da ordem de Alexandre de Moraes. O caso foi encaminhado por “prevenção” ao gabinete de Moraes, a pedido da AGU, em razão do inquérito das fake news.
“Abuso de poder”
Segundo o advogado constitucionalista, André Marsiglia, é “lamentável” que o Supremo conclua que a decisão “fundamentada e legítima” de um juiz interfira nas investigações dos inquéritos”.
“Esse entendimento, a meu ver, pode configurar abuso de poder, pois o STF constrange o magistrado no exercício regular de sua função de decidir de forma livre, como prega a constituição e exige a democracia”, afirma o advogado.
