Ministro concentra responsabilidade pela presidência da Corte e pela condução da Operação Exfil, que apura acesso ilegal a informações fiscais de 1.819 autoridades
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes assumiu nesta quinta-feira (16), a presidência do Supremo Tribunal Federal durante o plantão judicial da segunda metade do recesso de meio de ano. Na condição de vice-presidente da Corte, Moraes dividiu com o ministro Luiz Edson Fachin, presidente da instituição, a responsabilidade pelo plantão até 31 de julho, quando se encerra o período de recesso. Fachin esteve à frente do plantão de 2 a 15 de julho.
A assunção de Moraes ao plantão marca o retorno do ministro às prerrogativas de presidente do tribunal em momento delicado para a instituição. Durante o recesso anterior, em janeiro, Moraes utilizou as mesmas atribuições para determinar a investigação de um esquema de vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo pela Receita Federal e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A operação, batizada de Exfil, tornou-se uma das investigações mais sensíveis envolvendo a própria Corte.
O recesso judicial e as atribuições do plantão
O recesso judicial é um intervalo semestral do Poder Judiciário que ocorre de dezembro até o início de fevereiro e, posteriormente, de julho até o início de agosto. Durante esse período, o plenário físico do tribunal suspende suas atividades e as questões de maior urgência são decididas pelo ministro plantonista, responsável pela presidência do tribunal.
Embora o recesso suspenda as atividades do plenário, os ministros continuam atuando nos processos de sua relatoria. Oficialmente, apenas a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux decidiram suspender as atividades do gabinete no recesso. Os demais ministros prosseguem com suas decisões.
A Operação Exfil e o esquema de vazamento
A Operação Exfil foi deflagrada em abril de 2026 para investigar a obtenção e o vazamento ilícito de dados sigilosos de autoridades públicas. A investigação teve origem após a confirmação, pela Receita Federal em fevereiro de 2026, de que houve vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. O próprio ministro Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, tiveram seus dados acessados indevidamente.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de encomendar o acesso ilegal a dados de autoridades. As ações foram realizadas nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, todos autorizados pelo STF.
As apurações já identificaram um esquema estruturado de venda de informações sigilosas de autoridades e de seus familiares. Segundo parecer favorável da Procuradoria Geral da República, foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre eles pessoas vinculadas a ministros do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
O acesso ilegal envolveu tanto a Receita Federal quanto o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), indicando uma operação sofisticada de vazamento de informações.
Relatoria da Operação Exfil é do próprio Moraes
Atualmente, o ministro Moraes é o relator dos inquéritos da Operação Exfil, o que coloca a investigação sob sua responsabilidade direta. Essa posição dual, de relator e agora de presidente do tribunal durante o plantão, concentra em suas mãos decisões cruciais sobre o andamento das apurações. A situação é delicada do ponto de vista institucional, uma vez que Moraes é simultaneamente vítima do vazamento e responsável pela condução da investigação.
A determinação de Moraes em janeiro para iniciar a investigação do esquema de vazamento demonstra sua disposição em utilizar as prerrogativas da presidência para proteger a instituição e seus membros. Contudo, essa atuação também gerou questionamentos sobre a concentração de poder nas mãos de um único ministro em relação a um caso que o afeta pessoalmente.
Perspectivas para o recesso
Durante o período até 31 de julho, Moraes terá a responsabilidade de decidir sobre todas as questões de urgência que surgirem. Embora o recesso limite as atividades do plenário, a operação Exfil pode gerar demandas urgentes que exigirão decisões do ministro plantonista. A continuidade da investigação e possíveis novos desdobramentos podem resultar em medidas cautelares ou decisões que afetem os investigados.
A assunção de Moraes ao plantão reafirma a importância da investigação sobre o vazamento de dados para a instituição. A operação Exfil permanece como um dos temas mais sensíveis do STF, envolvendo questões de segurança institucional, proteção de dados e responsabilidade de autoridades públicas.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
