A tensão entre a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, e o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo marco. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Elon Musk, proprietário da rede social, nomeie um novo representante legal para a plataforma no Brasil em um prazo de 24 horas, sob a ameaça de suspensão das operações da rede social no país.
A ordem foi divulgada de forma inédita: através da própria rede social X. O STF publicou a decisão em sua conta oficial na plataforma e marcou o perfil de Musk, um gesto inédito que destaca a gravidade e a inovação da intimação. A decisão tem como objetivo assegurar que a plataforma cumpra as leis brasileiras, que exigem uma representação local.
De acordo com a decisão proferida nesta quarta-feira, 28 de agosto, a falta de cumprimento pode levar à suspensão imediata das atividades do X no Brasil até que as exigências legais sejam atendidas. A intimação foi uma resposta a uma série de conflitos recentes envolvendo a plataforma e o STF.
A controvérsia começou quando o X anunciou, no sábado (17), que encerraria suas operações no Brasil. A medida foi uma reação a decisões judiciais de Moraes, que incluiu o aumento de multas diárias para a plataforma e a ameaça de prisão para Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, a responsável pelo escritório do X no país, por não cumprir ordens judiciais relativas ao bloqueio de perfis que atacavam instituições democráticas. O valor da multa foi elevado de R$ 50 mil para R$ 200 mil por dia até que as determinações fossem cumpridas.
A decisão de Moraes também reflete um esforço mais amplo para garantir que as plataformas digitais respeitem as leis nacionais, especialmente em casos de descumprimento de ordens judiciais. A falta de um representante legal no Brasil foi apontada como um obstáculo para a aplicação dessas leis.
No contexto de suas ações, o X afirmou que a decisão de encerrar as operações foi uma medida para proteger sua equipe local e criticou Moraes por supostamente ignorar os recursos apresentados ao STF. A plataforma alegou que a decisão judicial e as multas impostas não foram devidamente comunicadas ao público brasileiro e que a equipe no Brasil não tinha controle sobre as ações demandadas.
A atual situação levanta questões significativas sobre a autoridade judicial e o controle corporativo no ambiente digital, e o desfecho desse confronto pode ter implicações amplas para a regulação de plataformas sociais no Brasil e além.
A decisão de Moraes coloca o futuro das operações do X no Brasil em um estado de incerteza e destaca a crescente tensão entre as autoridades brasileiras e as grandes plataformas de mídia social. A resposta de Elon Musk e a reação da plataforma à ordem judicial serão acompanhadas de perto, à medida que a situação continua a se desenrolar.
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