A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a indenizar a mãe e a irmã de Alexandro dos Santos em R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil para cada uma, após o desaparecimento do corpo do homem nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande, no litoral paulista. O caso ocorreu durante a pandemia da COVID-19 e teve como pano de fundo a superlotação da câmara fria do instituto, que levou ao armazenamento do cadáver em um contêiner refrigerado alugado.
A decisão foi publicada nessa segunda-feira (13/7) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento do corpo, rejeitando a alegação de que a situação teria sido causada por força maior em razão da pandemia.
Homem desapareceu durante passeio de stand up paddle
Segundo as informações do processo, Alexandro dos Santos praticava “stand up” com um amigo na Praia do Guaiubá, no Guarujá, quando desapareceu no dia 30 de setembro de 2020.
Após uma semana de buscas, o corpo foi localizado no mar, em Itanhaém, sete dias depois do desaparecimento.
Em seguida, o cadáver foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passaria por necrópsia e pelo processo de identificação por exame de DNA.
Superlotação durante a pandemia levou ao uso de contêiner refrigerado
De acordo com o processo, a câmara fria do IML estava superlotada em razão do aumento do número de óbitos durante a pandemia de COVID-19.
Por esse motivo, o corpo de Alexandro precisou ser armazenado em um contêiner refrigerado alugado, utilizado como alternativa para acomodar os cadáveres enquanto permaneciam sob custódia do instituto.
Entretanto, semanas depois, um problema técnico no equipamento acabou revelando o desaparecimento do corpo.
Corpo sumiu antes da retirada do contêiner
Conforme consta na decisão, em 24 de novembro de 2020, o compressor do contêiner apresentou defeito, levando a empresa proprietária do equipamento a solicitar sua retirada.
Durante o procedimento para remover os 11 corpos que estavam armazenados no local, funcionários do IML perceberam que o corpo de Alexandro dos Santos não estava mais no contêiner.
O desaparecimento deu início a uma investigação interna para esclarecer o que havia ocorrido.
Investigação apontou possível entrega por engano
A apuração realizada internamente concluiu que uma das hipóteses era de que o corpo pudesse ter sido entregue por engano a agentes funerários e sepultado no lugar de outra pessoa.
Com base nessa suspeita, a Justiça autorizou, em dezembro de 2020, a exumação de duas sepulturas na tentativa de localizar os restos mortais de Alexandro.
Apesar da medida, os restos mortais do homem não foram encontrados.
Mãe e irmã acionaram a Justiça
Diante do desaparecimento do corpo, a mãe e a irmã de Alexandro dos Santos ingressaram com uma ação por danos morais contra o Estado de São Paulo.
Na ação, elas alegaram negligência na custódia do corpo e destacaram o sofrimento causado pela impossibilidade de realizar um sepultamento digno do familiar.
Durante o processo, o Estado buscou afastar sua responsabilidade, sustentando que os problemas enfrentados decorreram de “força maior” em razão da pandemia da COVID-19.
Entretanto, a Justiça rejeitou esse argumento e determinou que a Fazenda do Estado de São Paulo indenize as duas familiares em R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil para cada uma.
