Ministro, prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, já é relator de caso do INSS. Agora, herda processo sensível com citações a ex-relator Dias Toffoli
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em sorteio realizado nesta quinta-feira (12), o ministro André Mendonça como novo relator das investigações sobre o Banco Master. A decisão sucede o afastamento do ministro Dias Toffoli, que deixou a função após ter seu nome citado em um relatório da Polícia Federal (PF) entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, na quarta-feira (11). O afastamento de Toffoli, que ocorreu após reunião com os demais ministros, é visto nos bastidores como um movimento para “estancar a crise” aberta pela repercussão do relatório e evitar a anulação de decisões tomadas no processo.
A saída de Toffoli da relatoria do caso Banco Master se deu em um contexto de revelações sobre ligações do magistrado com pessoas interessadas no inquérito, como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A Polícia Federal, em seu relatório, indicou que o conteúdo de registros do celular de Vorcaro e conversas entre o magistrado e o banqueiro poderiam levar à suspeição de Toffoli.
A informação que empresas ligadas a parentes de Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia de fraudes usada pelo Banco Master tornou a situação do ministro insustentável a frente da relatoria do caso.
O próprio Toffoli teria confirmado ser sócio de uma firma que vendeu cotas de um resort a um fundo ligado às investigações sobre Vorcaro.
A decisão de Toffoli de se afastar, respaldada por uma nota assinada por todos os magistrados do tribunal que expressou apoio pessoal ao ministro e negou suspeição ou impedimento, permite a continuidade da investigação.
Se Toffoli fosse considerado suspeito ou impedido, “todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas”, o que incluiria depoimentos já colhidos, acareação entre banqueiros e mandados de busca.
André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assume o caso em um momento sensível para a Corte. Interlocutores do ministro afirmam que a palavra de ordem é “serenidade e responsabilidade”, e espera-se que ele conduza o caso com discrição, sem manifestações públicas iniciais.
A tendência é que Mendonça se concentre nos aspectos processuais e avalie uma eventual ida das investigações para a Primeira Instância, mas deve manter, em princípio, o caso no STF.
Esta não é a primeira vez que Mendonça assume um inquérito inicialmente relatado por Toffoli. Em 2025, ele foi sorteado relator da investigação sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso que apura um esquema nacional de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas.
Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Sob sua relatoria, a investigação do INSS alcançou autoridades como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Adroaldo da Cunha Portal, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado, que foi alvo de mandados de busca e apreensão em dezembro de 2025.
O “careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador financeiro do esquema, encontra-se preso por decisão de Mendonça.
A atuação de Mendonça tem sido caracterizada, segundo integrantes do tribunal, por um perfil mais conservador em temas de costumes, mas com uma postura cautelosa em processos de grande repercussão, priorizando decisões tecnicamente fundamentadas e evitando declarações fora dos autos.
A expectativa é que o novo relator realize uma análise minuciosa de todo o material já produzido no caso Banco Master antes de qualquer movimento mais amplo, buscando arrefecer a crise e garantir a continuidade da apuração.
Mendonça vai presidir o TSE
A eventual ascensão do ministro André Mendonça à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no cenário de turbulência que marca o Supremo Tribunal Federal (STF), adicionaria uma camada significativa de complexidade e atenção ao já desafiador panorama político-jurídico brasileiro.
Para contextualizar, é fundamental entender a dinâmica sucessória e as responsabilidades inerentes ao cargo, bem como o perfil do ministro Mendonça, e a natureza das tensões no STF.
Tradicionalmente, a presidência do TSE é ocupada por ministros do STF, seguindo um critério de antiguidade ou de rodízio preestabelecido. O TSE desempenha um papel crucial na democracia brasileira, sendo responsável pela organização, fiscalização e julgamento de questões eleitorais em todas as esferas.
Sua atuação é constantemente escrutinada, especialmente em anos de eleição, quando a polarização política e as disputas acirradas aumentam a pressão sobre a Corte.
O perfil de André Mendonça
O ministro André Mendonça, que assume a relatoria no caso Banco Master, demonstra um histórico de atuação em inquéritos de grande repercussão que o colocará no centro das atenções dos debates:
- Ele foi sorteado como novo relator do caso Banco Master, após Dias Toffoli deixar o posto “em meio à crise aberta pela divulgação de relatório da Polícia Federal (PF) que cita seu nome”. A expectativa em torno de sua atuação nesse caso é de “serenidade e responsabilidade”, com uma condução discreta para “evitar ampliar a turbulência”.
- Mendonça também é relator da investigação sobre “descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, um caso que apura um esquema nacional de fraudes e que “atingiu autoridades” políticas.
- Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça “construiu na Corte uma imagem de perfil mais conservador em temas de costumes, mas tem adotado postura cautelosa em processos de grande repercussão”. Membros do tribunal afirmam que ele “costuma priorizar decisões fundamentadas tecnicamente e evitar declarações fora dos autos”.
Essa caracterização sugere um ministro que, embora com um perfil ideológico conhecido, prima pela prudência processual e pelo rigor técnico em casos sensíveis. Essas qualidades seriam postas à prova de forma intensa na presidência do TSE, onde a dimensão política e a necessidade de comunicação clara e imparcial são essenciais.
A turbulência no STF e implicações para o TSE
Assumir a presidência do TSE em um momento em que o próprio STF lida com tensões internas e alta visibilidade midiática significaria para Mendonça herdar um ambiente de ceticismo e expectativas elevadas.
A condução do TSE exigiria não apenas a aplicação rigorosa da lei eleitoral, mas também a habilidade de navegar em um cenário político e social por vezes polarizado, garantindo a credibilidade e a imparcialidade do processo eleitoral.
Sua experiência prévia em casos politicamente carregados, como o do INSS e agora o do Banco Master, onde a leitura interna é de que o novo relator assume o caso em um momento sensível para o tribunal e que sua atuação poderá ajudar a arrefecer a crise, seria um ativo importante.
No entanto, a presidência do TSE é um cargo com visibilidade e pressões muito distintas, exigindo um papel mais institucional e de liderança na administração da justiça eleitoral.
A forma como Mendonça aplicaria sua postura cautelosa em processos de grande repercussão e seu foco em decisões fundamentadas tecnicamente seria um ponto chave para a estabilidade e a percepção de imparcialidade do processo eleitoral sob sua gestão.
Em resumo, a eventual presidência de André Mendonça no TSE, em meio à turbulência do STF, seria um desenvolvimento de grande relevância, colocando um ministro de perfil técnico e cauteloso na linha de frente da justiça eleitoral em um período de intenso escrutínio público e desafios políticos.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
