Em entrevista exclusiva ao Portal Ver-o-Fato na noite de quinta-feira (17), o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), diretor de relações institucionais da recém criada Frente Parlamentar da Mineração Sustentável da Câmara dos Deputados (FPMS), afirmou categoricamente que, o governo federal, vai liberar a licença de pesquisa de petróleo na Margem Equatorial requerida pela estatal Petrobras.
Ele disse que sem os recursos provenientes dessa exploração, somados à arrecadação da mineração, ” o Estado não terá as condições financeiras para bancar a transição energética para uma matriz sustentável, assim como, desenvolver o cluster em gestação de setores da Bioeconomia, vocação econômica acertada para garantir o desenvolvimento da Amazônia com responsabilidade ambiental.”
De acordo com o deputado, a Petrobras deu mais um passo no processo de licenciamento ambiental para explorar petróleo na Margem Equatorial brasileira, com a conclusão da Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna, em Oiapoque, no Amapá, cumprindo exigência dos órgãos ambientais municipal e estadual, faltando apenas o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Unidade será um polo de atendimento veterinário a animais resgatados de eventual desastre ambiental em decorrência da exploração de petróleo na região, e estará apta a receber principalmente aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-bois, numa eventual emergência ambiental.
A Petrobras informou que recebeu, noo início deste mês, na sexta-feira, 4, a licença para operara a unidade concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá. O local ainda precisa ser inspecionado pelo Ibama antes de entrar em funcionamento. Além do centro em Oiapoque, a Petrobras já mantém em prontidão outra unidade em Belém, no Centro de Despetrolização e Reabilitação da Fauna.
Transição energética
Braga ressaltou que o Estado não tem recursos para bancar suas pretensões de conduzir os investimentos necessários para a transição energética baseada numa economia sem o uso de recursos fósseis (petróleo, gás, carvão), para uma baseada em recursos renováveis, alinhando crescimento econômico com sustentabilidade ambiental, mas, salientou que o Brasil tem um conjunto único de condições favoráveis, mas também enfrenta desafios específicos para liderar uma transição energética rumo a uma economia baseada em recursos renováveis e menos dependente de combustíveis fósseis.
Dentre os fatores favoráveis para a transição Energética no Brasil, destacam-se:
1. Matriz elétrica limpa
Aproximadamente 82% da eletricidade brasileira vem de fontes renováveis, especialmente hidrelétricas, eólicas, solares e biomassa (dados de 2023).
O país já parte de uma base mais sustentável do que outras grandes economias do mundo.
2. Recursos naturais abundantes
Potencial imenso para energia solar (regiões com alta incidência de radiação) e energia eólica (especialmente no Nordeste, e na Costa Atlântica do Norte), aliado a grande capacidade de produção de biomassa e biocombustíveis devido ao agronegócio avançado.
3. Liderança em biocombustíveis
O programa brasileiro de etanol de cana-de-açúcar está consolidado há décadas e deve ser ampliado. O setor de biodiesel desenvolvido (soja, sebo bovino, óleo de palma) é outro destaque, em paralelo ao desenvolvimento de etanol de segunda geração (a partir de resíduos da cana).
4. Floresta Amazônica e serviços ecossistêmicos
O potencial para bioeconomia baseada em produtos florestais não madeireiros, ingredientes para novos materiais, fármacos e cosméticos, são inigualáveis no Brasil, notadamente na Amazônia brasileira.
Serviços de sequestro de carbono, hoje, são essenciais para mercados de carbono, e o Pará saiu na frente nesse segmento econômico.
5. Know-how técnico e pesquisa
Instituições de pesquisa de ponta (Embrapa, universidades federais) são pilares para os planos do país no processo de transição, que se somarão à expertise de empresas líderes globais em energia renovável e biotecnologia agrícola que já atuam no país.
Desafios a enfrentar
O cenário da transição energética e do desenvolvimento sustentável no Brasil apresenta diversos gargalos importantes:
- Dependência de petróleo e gás em outros setores
Os setores de transporte, agricultura e indústria ainda dependem fortemente de derivados do petróleo (diesel, gasolina, fertilizantes). O principal desafio está na eletrificação da frota de veículos pesados e do transporte de cargas. - Infraestrutura e investimentos
Há necessidade de ampliar e modernizar a infraestrutura elétrica — incluindo linhas de transmissão, sistemas de armazenamento e distribuição — especialmente para fontes intermitentes como solar e eólica. Também é fundamental expandir políticas de incentivo e crédito para energias limpas e bioindústrias. - Burocracia e ambiente regulatório
O excesso de burocracia nos processos de licenciamento ambiental pode atrasar projetos de energias renováveis. Faz-se necessária a criação de marcos regulatórios claros para temas emergentes como o hidrogênio verde, mercado de carbono e valorização da bioeconomia. - Inclusão social e regional
A transição energética deve ser justa, promovendo geração de empregos qualificados e a distribuição equitativa dos benefícios entre todas as regiões do país — não apenas Sudeste e Sul. Comunidades tradicionais, especialmente na Amazônia, precisam ser incluídas nas cadeias da bioeconomia. - Pressão por desmatamento
Embora exista enorme potencial para geração de riqueza com a floresta em pé, o desmatamento ilegal e os conflitos fundiários ainda persistem.
Oportunidades e caminhos concretos
- Expansão da energia solar e eólica em pequena e larga escala;
- Investimento em veículos elétricos e híbridos flex fuel (etanol + eletricidade);
- Desenvolvimento do hidrogênio verde para exportação e uso industrial;
- Valorização financeira da biodiversidade via pagamento por serviços ambientais, mercado de carbono e bioeconomia amazônica;
- Implantação de biorrefinarias multiproduto para aproveitamento integral de matérias-primas renováveis;
- Apoio à inovação e startups de energias limpas e bioprodutos.
Do diagnóstico à ação
O posicionamento de Keniston Braga está alinhado ao do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anfitrião da COP30, prevista para novembro em Belém. Helder defende que o Pará — e a Amazônia como um todo — tem custos e bônus associados à sua vocação natural: a bioeconomia. Entretanto, ainda há grande distância entre o discurso e a implementação prática.
Durante a COP, espera-se que o governador anuncie medidas concretas relacionadas a essa pauta. O WRI Brasil (World Resources Institute), think tank internacional com sede nos EUA, tem contribuído para consolidar cientificamente esse diagnóstico.
O WRI atua globalmente em parceria com governos, empresas, academia e sociedade civil. Entre seus financiadores estão fundações como Gates, Ford, Rockefeller e governos como os da UE, EUA, Alemanha, Noruega e Canadá. Seu escritório brasileiro desenvolveu um estudo recente apontando o Pará como epicentro da bioeconomia na Amazônia.
Estudo do WRI Brasil: o Pará como epicentro da bioeconomia
O estudo “Impactos econômicos de investimento em bioeconomia no Pará” estimou que um investimento de R$ 720 milhões em 13 cadeias produtivas da bioeconomia pode gerar:
- R$ 816 milhões em PIB adicional
- R$ 44 milhões em arrecadação fiscal
- 6,6 mil empregos
Entre 2023 e abril de 2024, foram mapeados entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão em recursos captados, em negociação ou com potencial de captação para ações climáticas no estado — dos quais R$ 720 milhões podem ser destinados à bioeconomia.
O Pará lidera entre os estados amazônicos com 75% da produção de bioeconomia, com destaque para a integração de produtos da sociobiodiversidade na merenda escolar. A bioeconomia paraense é baseada em dois pilares: biodiversidade e conhecimento integrado (local e científico).
Cada R$ 1 investido no setor pode gerar retornos diretos em PIB, massa salarial e arrecadação. Por exemplo:
- R$ 1,13 no PIB
- R$ 0,19 em massa salarial
- R$ 0,06 em impostos indiretos
Investimentos na industrialização e comercialização oferecem ainda mais retorno: até R$ 1,40 por real investido. A bioeconomia valoriza a floresta em pé e promove inclusão social, especialmente de populações tradicionais.
