O 2º promotor de justiça militar, Armando Brasil, denunciou ao juiz da Vara Única da Justiça Militar do Pará os cabos da PM, Orlando Ferreira da Penha e Maycon Erick Oliveira de Araújo, além do soldado Rafael Augusto Oliveira de Souza, pelos crimes de abuso de autoridade e dano qualificado por terem derrubado o portão e invadido a casa de uma família, em Belém, durante investida policial. É o primeiro caso denunciado na Justiça Militar paraense com base na nova Lei de Abuso de Autoridade.
As principais provas da denúncia, além dos depoimentos de testemunhas, são vídeos gravados pelos moradores da casa, que desmentem a versão apresentada pelos militares de que foram desacatados e tentaram entrar na residência para prender um sobrinho do denunciante.
De acordo com a denúncia, a Promotoria Militar instaurou inquérito policial militar (IPM) a partir dos relatos do cidadão Marcelo Dias Pinheiro, que registrou boletim de ocorrência policial militar (BOPM) na Corregedoria da PM, afirmando que no dia 12 de abril deste ano, por volta de 13h20, os denunciados arrombaram o portão da casa dele, na Avenida Marques de Herval, no bairro da Pedreira, causando danos ao imóvel.
Na ocasião, o sobrinho do dono da casa, Bruno Luan Pinheiro Macieira, estava sentado na frente da residência, quando os policiais denunciados teriam realizado a abordagem do rapaz, mas como não encontraram nenhum ilícito, teriam ordenado que o jovem entrasse na casa.
Em seguida, o cabo Orlando da Penha deu um pontapé no portão de entrada da casa, sendo acompanhado pelo cabo Rafael Souza, que deu outro “pisão”, danificando o portão, conforme foi constatado por perícia.
Conforme a denúncia, “não satisfeitos, os policiais militares entraram na residência, tendo permanecido no pátio, com armas em punho, em claro ato de ameaça, já que, como forma de protesto em razão da ação violenta, o denunciante, o qual se encontrava na residência com outros membros de sua família, passou a tecer reclamações em relação ao ato perpetrado”.
A irmã do dono da casa, Julene do Socorro Dias Pinheiro e a cunhada dele, Marcélia de Nazaré Miranda dos Santos, confirmaram a denúncia e disseram que a ação dos militares teria ocorrido sem razão nenhuma, haja vista que o rapaz não esboçou reação à ação dos policiais militares.
Versão dos militares
Os policiais militares também foram ouvidos e apresentaram versão muito diferente. Segundo eles, houve a abordagem de Bruno Macieira, sendo que, nada tendo sido encontrado com o mesmo, procedeu-se com a liberação, momento em que o jovem teria ofendido os policiais militares com palavras de baixo calão.
Ato contínuo, diante daquela atitude, teriam os militares ido atrás do rapaz, o qual rapidamente entrou na residência do tio, o que levou os PMs a forçarem o portão para entrar na casa e, assim, proceder com a prisão em flagrante do suposto ofensor.
Os policiais militares alegaram que a prisão não pôde ser feita porque no interior da casa, os moradores teriam segurado o portão e, assim, impedido a ação dos militares, os quais acabaram se retirando. Depois, formalizaram boletim de ocorrência na 10ª Seccional do bairro da Pedreira.
No BO, os policiais disseram que o rapaz, após ofender a guarnição, teria fugido em direção a uma residência, sendo que, no momento em que houve a tentativa de entrada na casa para efetuar a prisão, os familiares teriam dito que iriam pegar uma arma de fogo e que, ao mesmo tempo, teriam impedido a entrada dos militares.
Vídeos desmentem
De acordo com Armando Brasil, a versão dos policiais militares apresenta-se demasiadamente frágil, tendo sido “desmascarada” com a juntada de vídeos gravados, os quais demonstram a forma como, de fato, a situação ocorrera.
Nos vídeos, devidamente periciados, inicialmente percebe-se a movimentação da guarnição em frente à casa do denunciante e os policiais demonstram nervosismo, andam de um lado para o outro e no final se retiram.
Ao mesmo tempo, nas filmagens obtidas junto à câmera de segurança de um vizinho do denunciante, é possível perceber que não existe qualquer ato de resistência por parte dos moradores, desmentindo, desde aí, a versão trazida pelos militares.
Porém, as imagens que levam, de forma definitiva à denúncia, foram justamente as gravadas pelo dono da casa e seus familiares, as quais, mostram os policiais no interior da residência, com livre acesso, sem sofrer quaisquer ameaças, e sim, sob os protestos do denunciante e seus familiares, os quais demonstram extrema indignação diante do ato danoso perpetrado pelos militares.
O que se nota, afirma o promotor, é que os ora denunciados estavam com armas em punho, com o claro intuito de ameaçar os ali presentes.
Diante dos elementos probatórios, segundo a denúncia, é no mínimo apontar para um eventual crime de prevaricação por parte dos militares que, conforme pôde se observar, se de fato tivessem verificado a situação narrada por eles, deveriam ter agido, já que possuíam condições para tanto.
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