Relator revoga prisões e retira tornozeleiras na Operação Sem Desconto, enquanto Fachin discute trocar a relatoria dos casos INSS e Master; PF e líderes do governo criticam as decisões do ministro
Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou nesta terça-feira (8) as medidas cautelares impostas a alvos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive com a revogação de prisões preventivas e a retirada de tornozeleiras eletrônicas. As decisões, ao menos seis até o momento, foram proferidas em meio a discussões nos bastidores da Corte para repensar a relatoria dos casos INSS e Master e conter a crise institucional entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, com a expectativa de que novas revisões atinjam outros investigados.
A primeira e mais simbólica decisão beneficiou o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso preventivamente desde novembro de 2025. Mendonça determinou a soltura e impôs, em substituição, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com demais envolvidos e testemunhas e a vedação de deixar o país.
Na fundamentação, o relator sustentou que “os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva” e que as cautelares impostas “são suficientes, na fase atual da investigação, para prevenir e repelir eventual prática ilícita relacionada aos fatos apurados na Operação Sem Desconto, sem necessidade de manutenção da restrição absoluta da liberdade ambulatorial”.
Em trecho reproduzido pela imprensa, o ministro fez questão de ressalvar que a mudança “não significa absolver o investigado”, mas apenas que a prisão deixou de ser necessária com a mesma intensidade diante do avanço das apurações.
No geral, o relator reduziu um grau de cada medida imposta, sob o entendimento de que os envolvidos estão fora dos cargos e de que as provas do caso já foram coletadas. Também teve a prisão revogada Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, que se encontrava em regime domiciliar por ter filha com menos de 12 anos.
O mesmo caminho foi seguido em relação ao contador Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), liderada por Carlos Roberto Ferreira Lopes — o Mão Preta do INSS —, que também está preso. A Conafer é segunda entidade que mais recebeu descontos em aposentadorias no INSS, cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em outra frente, Mendonça determinou a retirada da tornozeleira de José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos, ex-presidente do INSS e ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Apontado pela Polícia Federal como “pilar institucional” do esquema, ele negou participação nas fraudes em depoimento à CPI que investigou o caso. Deixaram de usar o monitoramento eletrônico ainda Pedro Alves Corrêa Neto, servidor de alta posição no Ministério da Agricultura e Pecuária, e Gilmar Stelo, investigado como intermediário financeiro e jurídico do esquema no âmbito da Conafer.
Para eles, o relator manteve a proibição de contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas, além de vedar a saída do país e o acesso a sedes, escritórios e dependências de entidade associativa com a qual tenham tido relação. Os processos, segundo o documento, estavam sem andamento público desde fevereiro deste ano.
As decisões ganham contorno político em um contexto de tensão interna no STF. Mendonça é relator das duas maiores investigações em tramitação na Corte, os casos dos desvios no INSS e das fraudes do Banco Master, e o presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, tem conduzido conversas nos bastidores para repensar essas relatorias e conter a crise entre o ministro e Alexandre de Moraes.
A relação entre os dois se deteriorou ao longo dos últimos meses, com críticas públicas e movimentações recíprocas que levaram até mesmo o ex-presidente Michel Temer a pedir diálogo entre as partes. O embate também ecoou no Congresso, onde o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo Lula na Câmara e candidato ao Senado, cobrou investigação “sem privilégios” e criticou as decisões de Mendonça no caso.
A atuação do relator, aliás, já havia sido alvo de questionamentos. Em julho, a Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar determinações de Mendonça que impuseram maior controle sobre as investigações, com a corporação mantendo as diligências sem repassar informações prévias ao gabinete do ministro.
Em março, o plenário do STF derrubou, por 8 votos a 2, uma decisão do relator que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no INSS. No âmbito processual, o gabinete de Mendonça acumula uma fila de pedidos de revogação de prisão, e as defesas dos investigados tentam tanto decisões monocráticas pela soltura quanto o encaminhamento dos casos à Segunda Turma, enquanto o ministro aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a homologação do acordo de delação firmado pela PF com o empresário Maurício Camisotti, que confessou fraudes nos descontos.
A Operação Sem Desconto apura um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários que teria como figura central o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso desde setembro do ano passado e apontado como líder das fraudes.
A revisão das medidas, portanto, ocorre em um momento delicado da investigação, no qual o relator sustenta que a coleta de provas já avançou o suficiente para dispensar restrições mais severas, enquanto a Polícia Federal e parte do Congresso defendem o aprofundamento das apurações sem flexibilizações que possam comprometer o resultado do caso.
A sequência de decisões de Mendonça, ao mesmo tempo em que reduz a pressão sobre investigados de alto escalão ligados ao governo anterior, amplia o desgaste do ministro dentro e fora do STF, em um cenário de disputa pela condução das maiores investigações em curso na Corte e de cobranças públicas por rigor no enfrentamento aos desvios que atingem diretamente aposentados e pensionistas do INSS.
Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
