O critério injusto adotado pelo governo federal na distribuição de vacinas contra a Covid-19 ao Pará está sendo questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Pará (MPPA).
Os fiscais da lei expediram ofício ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (9), requisitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para a distribuição do novo lote de doses extras de vacinas, que não foi proporcional à população de cada estado e excluiu o Pará, Acre e Roraima.
A nota informativa sobre a nova etapa de vacinação foi divulgada pelo MS na sexta-feira (5). Foram anunciadas doses extras para idosos do norte do país, nos estados do Amazonas (39,7 mil), Tocantins (14,2 mil), Rondônia (10,8 mil) e Amapá (4,3 mil).
Para os três órgãos, é imprescindível que a distribuição das vacinas ocorra dentro de parâmetros técnicos claros e minimamente objetivos, para que não sejam geradas distorções regionais e para que seja garantida a isonomia entre as populações dos diversos estados.
Desde o início da vacinação, o Pará, mesmo com a nona maior população do Brasil, 8.702.353 habitantes, é o estado que recebeu, proporcionalmente, a menor quantidade de vacinas contra a covid-19, informou o governo do estado na segunda-feira (8).
O governo federal enviou 315.840 doses de vacinas, suficientes apenas para imunizar 2,10% da população, o que coloca o estado em último lugar no ranking nacional da vacinação, registra o comunicado do governo do estado.
Apesar da nota informativa do MS ter anunciado que a destinação de doses extras busca “exclusivamente nortear a distribuição das doses aos estados e municípios de maneira proporcional à sua população de idosos acima de 80 anos”, não foi prevista a remessa de nenhuma dose para o Pará, que conta com 19,7 mil idosos acima de 90 anos, enquanto que para o Tocantins, onde vivem 4,8 mil pessoas dessa faixa etária, foram destinadas 14,2 mil doses, cita o documento dos MPs.
Baixo Amazonas
Além de citar a situação de risco de colapso sanitário no Acre e Roraima, os membros dos MPs detalham a situação do Pará, em especial a da região do Baixo Amazonas. Excluídos da nova remessa de doses extras da vacina, os três estados fazem divisa com o Amazonas, onde uma nova variante do coronavírus já provocou o colapso do sistema de saúde.
O Baixo Amazonas vem sofrendo com o aumento exponencial de casos e a lotação de leitos clínicos e de UTI. Apesar da gravidade da situação epidemiológica da região, o Pará não foi contemplado com doses extras na nova distribuição.
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