A Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e, no dia 13, condenou seis envolvidos em um esquema de fraude em licitação e desvio de recursos da educação em Marituba, na região metropolitana de Belém. O caso envolve um sofisticado conjunto de irregularidades, incluindo direcionamento de contratos e sobrepreço extremo no fornecimento de material didático ao município.
A condenação decorre da Operação Lessons, deflagrada em maio de 2016 pelo MPF, em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e o então Ministério da Transparência. A investigação revelou que licitações eram montadas para beneficiar exclusivamente a editora BR7, cujo proprietário — apontado como líder do esquema — atuava com a ajuda da esposa, de um irmão, de um intermediário e de duas servidoras municipais: a então secretária de Educação, Dayse Menezes de Souza Lopes, e a coordenadora de licitações, Ilmara Azevedo Campos.
As apurações mostraram que a BR7 e uma escola de idiomas vinculada a ela, a Ihol — que funcionava no mesmo endereço — eram usadas como fachadas para emissão de notas fiscais frias. Os livros vendidos às prefeituras, escritos pelo próprio dono da editora, eram comercializados por valores absolutamente incompatíveis com o mercado: até R$ 1,8 mil por unidade, embora custassem cerca de R$ 36. Parte do conteúdo ainda era plagiada da internet.
Empresa de fachada
A sentença detalha que a prefeitura contratou a BR7 por inexigibilidade de licitação, alegando suposta exclusividade — uma justificativa considerada fraudulenta pela Justiça, já que kits de ensino de idiomas são bens comuns, amplamente disponíveis no mercado. Para o juiz federal Marcelo Elias Vieira, a denúncia assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva demonstrou com clareza a prática de fraude licitatória e peculato no contrato firmado em 2014.
A Receita Federal constatou que a BR7 era uma empresa de fachada, criada apenas um mês antes da contratação, sem funcionários e com movimentação financeira completamente incompatível com sua estrutura: mais de R$ 10,3 milhões em 2015, apesar de ter adquirido somente R$ 130 mil em material didático. No caso específico de Marituba, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 1,8 milhão — um sobrepreço de 6.766,92%.
As penas variam entre seis e pouco mais de sete anos de reclusão, todas em regime semiaberto, além de multas e determinação de ressarcimento ao erário. A sentença ainda cabe recurso.
Processo nº 0005333-09.2017.4.01.3900
