A promotoria de justiça de Marituba, Eliane Moreira, instaurou inquérito civil contra os Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba para apurar o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2013 com o Ministério Público, e o impacto que a falta de ações voltadas à coleta seletiva do lixo está causando ao município.
De acordo com a promotora, “a inércia dos referidos municípios no estabelecimento de ações voltadas à coleta seletiva tem impactado de forma reiterada o meio ambiente de Marituba, com a destinação indevida de resíduos sólidos que deveriam ser objeto de adequado tratamento e reciclagem em lugar de remessa ao aterro sanitário instalado nesta municipalidade, fatores que consubstanciam fortes indícios de danos ambientais ao meio ambiente local ocasionados pelos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba”.
Eliane Moreira considerou que há constatação de ausência de cumprimento integral do TAC por parte dos três municípios, que entre suas obrigações, previa a criação, implantação e operacionalização de programa de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos, dentro de um prazo de 360 dias a contar da assinatura.
Segundo ela, há ausência de cumprimento de tais obrigações e esta omissão tem resultado na remessa de expressivo quantitativo de resíduos sólidos ao aterro de Marituba, supostamente em quantidade muito superior ao que deveria ser remetido caso os municípios efetivassem a coleta seletiva e trata-se de fato notório de conhecimento público.
Os resíduos sólidos deveriam também ser tratados e reciclados em vez de serem destinados ao aterro sanitário, mas conforme a promotora, no caso concreto, tal situação consubstancia fortes indícios de danos ambientais ao meio ambiente local ocasionados pelos três municípios.
A implantação e operacionalização de programa de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos é apenas uma das obrigações do TAC assinado em 2013. Para tratar desse item, especificamente, a promotora irá convocar reuniões por videoconferência com os interessados e ainda realizar um edital para abertura de participação da sociedade civil nos debates.
Veja a portaria de instauração do processo:
https://drive.google.com/file/d/19aduS3dY68xyWiuGhOyAbUIBBUym7NFj/view?usp=sharing
Discussion about this post