A precariedade no manejo de resíduos de saúde em Marituba, município da Região Metropolitana de Belém, acendeu um alerta que mobilizou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Na última quinta-feira (28), a 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, sob a responsabilidade da promotora Eliane Moreira, ajuizou uma ação civil pública contra o município.
A medida visa obrigar a administração municipal a regularizar a coleta, o armazenamento, o tratamento e a destinação final de resíduos infectantes gerados pelas unidades de saúde locais.
Entre as demandas do MPPA estão a construção de abrigos externos para armazenamento temporário de resíduos, até sua coleta, e a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
A ação do fiscal da lei foi embasada em um procedimento administrativo que acompanhava as medidas prometidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Marituba. A promessa incluía a construção de abrigos adequados nas unidades de saúde, o que não foi integralmente cumprido.
Uma vistoria técnica conduzida pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA constatou que há:
Falta de abrigos externos adequados: A maioria das unidades de saúde não possui estrutura de armazenamento que atenda às normas da Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa.
Ausência de coleta regular: Em algumas unidades, os resíduos infectantes acumulam-se sem destinação apropriada.
Ausência de PGRSS: Nenhuma das unidades municipais apresentou planos de gerenciamento de resíduos de saúde.
Capacitação insuficiente: Servidores que manipulam resíduos infectantes não receberam o treinamento técnico necessário, expondo-se a riscos de saúde e comprometendo a segurança ambiental.
Os pedidos do MP
Na ação, o MP solicitou à Justiça que obrigue o município a adotar uma série de medidas emergenciais e estruturais para solucionar o problema. Entre elas:
Elaboração e implementação do PGRSS: Um plano detalhado para a gestão de resíduos em todas as unidades de saúde.
Capacitação de servidores: Treinamento técnico para o manuseio seguro de resíduos perigosos.
Coleta e destinação final: Regularização imediata do transporte e tratamento dos resíduos acumulados.
Construção e adequação de abrigos externos: Garantia de estruturas seguras para o armazenamento temporário.
Impactos para a saúde e o meio ambiente
O gerenciamento inadequado de resíduos de saúde é uma questão crítica. Esses materiais, classificados como perigosos, incluem itens contaminados por agentes infecciosos e substâncias químicas, que, quando descartados de forma imprópria, podem causar danos irreversíveis à saúde pública e ao meio ambiente.
“Essa situação é um reflexo direto da negligência com a gestão do sistema de saúde municipal. Não estamos falando apenas de estrutura física, mas de um conjunto de ações integradas que envolvem segurança, capacitação e compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à população”, destacou um especialista em saúde pública consultado pela reportagem.
Próximos passos
O caso agora está sob análise do Poder Judiciário, que pode determinar prazos e multas ao município caso as medidas solicitadas pelo MPPA não sejam cumpridas. A Prefeitura de Marituba ainda não se manifestou publicamente sobre o teor da ação.
A população, que depende das unidades de saúde locais, espera que os problemas sejam resolvidos com celeridade, garantindo um ambiente seguro tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. O desfecho dessa ação será importante para definir o futuro da saúde pública no município e evitar uma crise sanitária de maiores proporções.
