O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) discutiu nesta terça-feira (2) a possibilidade de ampliar o uso do Aterro Sanitário de Marituba para receber resíduos sólidos de outros municípios da Região Metropolitana de Belém.
Apesar disso, o funcionamento da unidade tem prazo definido. Por decisão do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o aterro, que hoje atende Belém, Ananindeua e Marituba, poderá operar até 30 de junho de 2027.
Inaugurado em 2015, o local já teria ultrapassado a capacidade prevista no projeto original, o que levou a prorrogações judiciais, além de protestos de moradores e ações por irregularidades ambientais.
De acordo com o MPPA, a proposta de deampliar o uso do aterro surge como alternativa para reduzir o uso de lixões a céu aberto em cidades que ainda não possuem aterro sanitário, como Barcarena, Benevides, Castanhal, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará.
Segundo a empresa responsável pela operação do aterro, ainda há capacidade disponível para receber novos volumes de resíduos.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e informou “que, por determinação judicial, o funcionamento do aterro de Marituba será até junho de 2027. Atualmente, a CPTR já recebe resíduos de outros municípios”.
De acordo com o diretor regional da Guamá Tratamento de Resíduos, Reginaldo Bezerra, o aterro tem licença ambiental para receber até 45 mil toneladas de lixo por mês.
Atualmente, o volume recebido está abaixo desse limite, o que permitiria a ampliação do atendimento para outros municípios, afirma Reginaldo.
A reunião desta terça-feira (2) foi conduzida pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Lima, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo. O objetivo foi discutir alternativas para a destinação adequada de resíduos e avançar no fechamento dos lixões ainda existentes.
Segundo a empresa, o aterro opera há mais de dez anos e segue as exigências do licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O MPPA afirmou que “ficou definido que a Guamá Tratamento de Resíduos poderá receber lixo de outras cidades, desde que haja autorização da Semas e das prefeituras envolvidas”.
Em nota, a Prefeitura de Barcarena informou que não solicitou o envio de resíduos ao aterro de Marituba.
Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos disse que está à disposição para apoiar os municípios do Pará na destinação correta de lixo doméstico e no fechamento dos lixões, respeitando a legislação ambiental, a capacidade instalada do aterro sanitário de Marituba e o rigor técnico nas operações.
A empresa ainda alegou que todas as expansões de prazo determinadas pela Justiça levam em consideração projetos técnicos de engenharia devidamente licenciados pelo órgão ambiental.
