Pleno do STJ aplica nova regra do CNJ por 19 a 4 e afasta definitivamente o magistrado; caso segue para o Supremo
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por dois casos de importunação sexual, crime considerado grave, em decisão que marca um precedente inédito no Judiciário brasileiro. Por 19 votos a 4, o Pleno do tribunal prevaleceu o entendimento da comissão de sindicância e aplicou a punição máxima prevista na nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a disponibilidade com perda do cargo, em vez da aposentadoria compulsória.
Por unanimidade, os 28 ministros presentes reconheceram a necessidade de punir o magistrado, que está afastado cautelarmente desde 10 de fevereiro de 2026. O caso agora será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que aplicará a perda definitiva do cargo após a análise da validade da decisão.
O histórico do processo
O caso teve início em fevereiro deste ano, quando Buzzi, de 68 anos, passou a ser alvo de três frentes de investigação a partir do relato de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que afirmou ter sido importunada sexualmente durante um banho de mar na casa de praia do ministro em Balneário Camboriú (SC). A jovem relatou que o magistrado tentou agarrá-la a contragosto por três vezes enquanto a família estava hospedada no imóvel. A ocorrência foi registrada na Polícia Civil de São Paulo e, posteriormente, notificada ao CNJ e enviada ao Supremo.
Em seguida, uma ex-servidora do gabinete do ministro apresentou uma segunda denúncia, relatando investidas recorrentes que teriam ocorrido ao longo de aproximadamente dois anos nas dependências do tribunal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a instrução do processo demonstrou que Buzzi realizou contato físico não consentido com a primeira vítima em episódio ocorrido no mar e, entre 2023 e 2025, tocou sem consentimento o corpo da segunda vítima, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu conteúdo de teor sexualmente sugestivo no celular e se manifestou de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho.
Diante das denúncias, o Pleno do STJ decidiu, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada em 10 de fevereiro, pelo afastamento cautelar do ministro, que ficou impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função.
Em 14 de abril, o colegiado instaurou formalmente o processo administrativo disciplinar (PAD), mantendo o afastamento até a conclusão do procedimento. A comissão responsável pela instrução foi composta pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, sob a presidência do primeiro, com Humberto Martins e João Otávio de Noronha como suplentes.
O julgamento e a mudança de posição da PGR
O julgamento do PAD pelo Pleno do STJ, realizado a portas fechadas a partir das 9h30 desta quinta-feira, teve um desdobramento significativo. O subprocurador-geral da República, José Adonis, alterou o parecer da acusação durante a sustentação oral e passou a defender a aplicação da punição mais grave a Marco Buzzi.
A mudança de posição ocorreu pouco depois de o CNJ aprovar, na terça-feira (4), uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicável a magistrados e a substitui pela perda do cargo, condicionando a punição à confirmação do STF. Anteriormente, o MPF havia defendido, por escrito, a aposentadoria do ministro como forma de responsabilização.
A maioria dos ministros entendeu que deveria ser aplicada a nova regulamentação do CNJ para defender a disponibilidade com perda do cargo. Na prática, se a punição for confirmada, o ministro será afastado definitivamente da função, mas continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição até que o STF analise a validade da decisão. Vencidos em parte, os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, que aplicavam a pena de aposentadoria compulsória.
A decisão do STJ representa um marco histórico. Desde a instalação da Corte em 1989, Buzzi é o terceiro ministro do STJ com a conduta sob análise disciplinar — em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo a partir da investigação sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Contudo, esta é a primeira vez que um ministro de tribunal superior é condenado à perda do cargo, tornando Buzzi o primeiro magistrado do país a receber essa punição desde que o STF instituiu a sanção como máxima no Judiciário, no lugar da aposentadoria compulsória.
A defesa de Buzzi
Marco Buzzi acompanhou o julgamento do plenário ao lado de seus advogados, sentado fora da cadeira de ministro que ocupou por 14 anos. A defesa negou a responsabilidade do ministro nos dois casos investigados no PAD. À imprensa, a advogada Maria Fernanda Saad Ávila declarou que vai analisar quais são os possíveis recursos cabíveis a partir da nova resolução do CNJ que regulamenta a perda de cargo.
Em relação à ex-assessora, os advogados sustentam que as datas e os episódios narrados por ela não correspondem aos fatos. No caso da jovem de 18 anos, afirmam que há poucas provas além do depoimento da suposta vítima e de familiares. A defesa também apresentou argumentos técnicos para rebater as acusações, incluindo um laudo de disfunção erétil para contestar a alegação de uma das vítimas de que teria sentido o ministro com o pênis ereto em uma das situações, além de sustentar que Buzzi tem dificuldades de locomoção e precisou de auxílio quando estava na praia.
“Ele tem dificuldades motoras e, por isso, usa bengala e palmilha, já que uma das pernas é encurtada. Na praia, sem esses auxílios, ele costuma precisar de apoio até de quem caminha ao lado”, afirmou a advogada. A própria denunciante relatou outras idas ao mar, em dias anteriores, em que o auxiliou a entrar na água por causa da dificuldade.
Paralelamente ao julgamento, a defesa distribuiu memoriais aos ministros do tribunal e negou qualquer comportamento criminoso ou inadequado, classificando as acusações como parte de uma “campanha sistemática” marcada por “vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa”.
Em nota, os advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta afirmaram que “os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória”.
STF e CNJ: últimas etapas
Uma eventual condenação no STJ não encerra automaticamente o caso. A defesa poderá recorrer da decisão no STF e no CNJ. Para que Buzzi seja efetivamente demitido, será necessário que o STJ aplique a pena, que o CNJ valide a decisão e, por fim, que o STF confirme sua legalidade. Com a decisão desta quinta-feira, Buzzi seguirá afastado do tribunal até a decisão final do Supremo.
Além do processo administrativo no STJ, Buzzi também é alvo de uma investigação no CNJ e de um inquérito da Polícia Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do STF. Em abril, o ministro autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar a conduta do magistrado sobre as denúncias de importunação sexual contra a jovem de 18 anos, após parecer favorável da PGR. Os casos tramitam em sigilo, e não está descartada a inclusão de investigações relacionadas a outras vítimas. Buzzi também é investigado por suspeitas de venda de sentenças, autorizadas pelo STF.
A decisão do STJ tem repercussões que transcendem o caso individual. Ao aplicar a perda do cargo em vez da aposentadoria compulsória, o tribunal sinaliza uma virada jurisprudencial no tratamento de infrações disciplinares graves no Judiciário, alinhando-se ao entendimento fixado pela Primeira Turma do STF em maio, a partir de decisão do ministro Flávio Dino, que pôs fim à aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima a juízes.
A aposentadoria compulsória era alvo de críticas por permitir que o magistrado continuasse recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, sendo muitas vezes vista como uma espécie de “prêmio” em vez de punição efetiva. O caso de Buzzi foi o primeiro julgado sob a nova regra, estabelecendo um precedente que poderá orientar futuras decisões disciplinares em todo o país.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
