No serviço público federal há castas de privilegiados que ganham valores acima do teto constitucional e ninguém consegue acabar com isso, entra governo, sai governo. Enquanto isto, pobres mortais, aposentados comuns do sistema previdenciário, não podem ganhar mais do que prevê o teto – pouco acima de R$ 6 mil. Quem terá coragem de furar esse sistema apodrecido, onde figuram até mesmo marajás de pijama do Banco do Brasil?. Leia a notícia abaixo:
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma investigação sobre o pagamento de aposentadorias acima do teto para alguns funcionários da cúpula do Banco do Brasil. A decisão, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, diz que a remuneração extra-teto gera prejuízo para os demais beneficiados pelo plano de aposentadoria e para o Banco do Brasil. O ministro do TCU Aroldo Cedraz é o relator do caso.
Como mostrou o Estadão em agosto, a Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a prática de furar o teto da aposentadoria. Com um limite oficial de R$ 45 mil, a aposentadoria de executivos do banco já chega até R$ 70 mil.
O drible no teto acontece por conta de uma regra da Previ, fundo de pensão do banco, que permite que o teto seja ultrapassado por todos aqueles que já conseguiram a aposentadoria ou que estão com ela encaminhada. Hoje, o limite só vale para os futuros aposentados.
No documento que pede a apuração do TCU, Lucas Furtado ressalta que a prática de burlar o limite das aposentadorias por parte da cúpula prejudica os outros beneficiados. “Os dirigentes estatutários do Banco do Brasil e da PREVI/BB teriam usufruído de um imenso e ilícito benefício de incremento no salário de participação entre os anos de 2008 e 2021, em detrimento de todos os outros empregados da instituição financeira”, consta no texto do MP junto ao TCU.
Além dos executivos do banco estatal, integrantes do Três Poderes também têm se movimentado para ampliar suas próprias remunerações. O Supremo Tribunal Federal (STF) já enviou ao Congresso uma proposta para aumentar o salários dos ministros em 18%, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente por eles. Isso provoca um “efeito cascata” e amplia também os vencimentos de desembargadores e juízes, além de dar margem para reajustes da Câmara e do Senado.
Exemplos de privilégios
Em agosto passado, de acordo com reportagem do Estadão, a Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) encaminhou um ofício ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando que há a prática de “superaposentadorias” na empresa estatal.
A associação pede que a Previ, fundo de pensão brasileiro que gerencia a previdência complementar dos funcionários do banco, cancele uma parte de seu regulamento, na qual abre exceções que permitem que o teto das aposentadorias seja ultrapassado.
De acordo com a regra, o teto de R$45 mil pode ser burlado por aqueles que já conseguiram a aposentadoria ou que não estão em vias de conseguir, valendo apenas para os futuros aposentados.
Segundo o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, o presidente da estatal ganha R$ 70 mil e o vice-presidente R$ 60 mil, além de diretores e dirigentes executivos. Carvalho conta que são centenas de pessoas que já se beneficiaram ou estão para se beneficiar.
Lava Jato
Como beneficiário que burla o teto, o presidente da associação citou o ex-presidente do BB Alberto Bendine, que também comandou a Petrobras. Vale lembrar que Bendine chegou a ser preso no âmbito da Operação Lava Jato acusado de receber propina da construtora Odebrecht (atual Novonor).
“Ele que não quis implantar o teto, foi na gestão dele que não houve a implantação. Estranhamento todos os órgãos tinham aprovado”, afirmou Carvalho. O drible ao teto acontece em meio à movimentação de reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros enviaram ao Congresso uma proposta de aumento de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados.
O aumento provocará o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes, além de motivar reajustes da Câmara e do Senado. “Nas estatais há descaminhos também para burlar normas que visam fazer justiça salarial e justiça previdenciária”, comentou Carvalho.
A associação reclama, no ofício enviado à Guedes, que, embora tenha sido instituído teto de salário de participação, a política das superaposentadorias continua no BB, em função da exceção criada no regulamento da Previ.
Conforme as regras da Previ, que foram aprovadas neste mês de agosto, o limite “não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite, sendo-lhes assegurada sua preservação, nos termos deste regulamento”.
Integrantes da ANABB se reuniram na última quarta-feira (17) com membros do Ministério da Economia, que disseram que vão analisar a solicitação. “O teto hoje do maior salário do funcionário do Banco do Brasil gira em torno de R$ 45 mil, funcionário celetista”, observou Carvalho.
“O banco teria de criar um fundo de pensão, um outro plano específico, já que ele queria pagar bem os seus executivos, não somos contra, se quer pagar uma boa aposentadoria, também não somos contra. Porém, tem que fazer a coisa certa”, conclui. (AE)
