O presidente afastado da Câmara Municipal de Maracanã, José Maria do Socorro Rabelo, o “Cacaia”, e o empresário Rodrigo dos Santos Nogueira foram denunciados criminalmente pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Promotoria de Justiça daquele município da Região do Guamá, nordeste paraense.
A denúncia foi feita ao Juízo da Vara Única da comarca local, pela prática dos crimes previstos nos arts. 337-F, 337-L, 312 e 288 c/c art. 69, todos do Código Penal, que significam frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato e associação criminosa, em concurso material.
Atualmente, “Cacaia”, que é dono de pousadas e barcos de transporte de passageiros para as ilhas de Algodoal e Fortalezinha, banhadas pelo Oceano Atlântico, está afastado das funções públicas pela justiça a pedido do Ministério Público. O vereador e o empresário foram presos por fraudes em licitações, durante a operação Gênesis, no dia 24 de maio.
Outras pessoas também participaram do esquema fraudulento, mas não foram presas. O empresário, João Doriedson Viana Pinto, também foi denunciado no mesmo processo, por frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa em concurso material. Já os réus João Freitas Monteiro e Luiz Alberto de Oliveira Silva Júnior, que também atuaram no esquema, foram denunciados por frustração do caráter competitivo de licitação.
Outros investigados, que são servidores públicos contratados pela Câmara de Maracanã, – Eva Nayana de Souza Dias, Hélio Barbosa da Silva Júnior, Jorge Miranda Martins, Tailany Teixeira Botelho e Núbia de Nazaré Teixeira – fizeram acordos de não persecução penal nos termos ofertados pelo Ministério Público, e vão pagar prestações pecuniárias e prestação de serviços comunitários.
As investigações envolvendo desvios de recursos daquela casa parlamentar começaram a partir de denúncia feita ao Gaeco no final de novembro de 2021, por servidores e vereadores da própria Câmara, e constataram a veracidade dos desvios. Conforme as investigações, existia um esquema fraudulento na Câmara Municipal de Maracanã envolvendo a empresa Real Brasil Comércio e Serviços, estabelecida em Castanhal, e o presidente da casa legislativa, “Cacaia”.
Notas fiscais frias
Os desvios de recursos públicos consistiam na emissão de notas fiscais frias pela referida pessoa jurídica, que simulava o fornecimento de materiais e prestação de serviços inexistentes à Câmara. Em contrapartida, após o recebimento dos valores dos cofres públicos por materiais não entregues e por serviços não realizados, a empresa, por meio de seu sócio hoje acusado de crime, realizava a transferência de parte do dinheiro para as contas dos demais envolvidos.
No decorrer das investigações, o Gaeco solicitou ao Juízo de Maracanã mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra os principais envolvidos, o vereador “Cacaia” e o empresário castanhalense Rodrigo Nogueira, que foram cumpridos em maio de 2022. Os mandados judiciais foram cumpridos nos municípios de Maracanã, Castanhal, Ilha de Algodoal e Belém. Rodrigo Nogueira não foi encontrado na hora, mas apresentou-se à justiça dias depois.
