Carlos Roberto Ferreira Lopes é caçado pela justiça e ninguém sabe onde ele está
Brasília – Agentes da Polícia Federal (PF) continuam à caça de Carlos Roberto Ferreira Lopes, o “Mão Preta do INSS”, declarado foragido da justiça desde quinta-feira (13), após ser deflagrada a quarta fase da Operação “Sem Desconto”, que visa desarticular um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dos dez mandados de prisão preventiva expedidos, nove foram cumpridos, mas o Mão Preta, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) permanece escondido, sendo o único investigado ainda não localizado e apontado como um dos líderes e mentores intelectuais do esquema criminoso.
A Operação “Sem Desconto” culminou na prisão de diversas figuras ligadas ao esquema, que utilizava entidades, associações e organizações parceiras do INSS para inserir cobranças não autorizadas no sistema oficial. Essas cobranças eram automaticamente descontadas dos pagamentos dos beneficiários, atingindo milhões de vítimas.
Carlos Roberto Ferreira Lopes é presidente da Conafer desde 2011 e é considerado peça central na engrenagem da fraude. O alcance financeiro do esquema é expressivo: a Conafer teria recebido mais de R$ 708 milhões do INSS, dos quais R$ 640,9 milhões teriam sido desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros associados ao grupo criminoso.
Além dos mandados de prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o uso de tornozeleira eletrônica para outros sete investigados, incluindo José Carlos de Oliveira, que já ocupou os cargos de ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência.
Um fato anterior que lança luz sobre a conduta de Carlos Roberto Ferreira Lopes ocorreu em 29 de setembro, quando ele depôs na CPMI do INSS. No dia seguinte, foi preso em flagrante pelo crime de falso testemunho, sendo posteriormente liberado após pagar fiança no valor de R$ 5 mil.
Núcleo da roubalheira
A PF detalhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Conafer operava como “uma organização criminosa com divisão hierárquica e funções definidas”, subdividida em três núcleos principais:
☞ Núcleo de comando: Liderado pelo presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira, o “Mão Preta do INSS”: Lopes, seria “responsável pela orientação das fraudes e pela articulação política”.
☞ Núcleo financeiro: Coordenado por Cícero Santos, descrito pela PF como “braço direito da organização criminosa”, era “encarregado da lavagem e movimentação dos recursos desviados por meio de empresas de fachada”. Este núcleo recebia o dinheiro desviado dos descontos indevidos e o fazia circular por uma rede de empresas de fachada, utilizando “contratos simulados, notas fiscais falsas e ‘laranjas’ para ocultar o patrimônio ilícito”. Além disso, era responsável por gerenciar e distribuir as propinas aos agentes públicos e políticos envolvidos.
☞ Núcleo político: Incluía o deputado Euclydes Pettersen e assessores, com a função de “garantir a manutenção do ACT junto ao INSS e proteger o grupo de investigações externas”.
A planilha da propina: Codinomes e beneficiários
Na apreensão de documentos na sede da Conafer, a PF descobriu uma planilha que centralizava o método de “prestação de contas” dos valores ilícitos, com o uso de codinomes, que foi comparada pelos federais à planilha da Odebrecht apreendida na Operação Lava Jato em 2016. A análise forense de comunicações e celulares apreendidos permitiu à Polícia Federal decodificar os apelidos e identificar os agentes públicos e políticos supostamente envolvidos. Veja quem é quem na bandalheira:
➢ “Italiano”: Identificado como Alessandro Stefanutto, ex-procurador-chefe e ex-presidente do INSS. Segundo a PF, sua propina mensal aumentou para R$ 250 mil após assumir a presidência do órgão. Sua prisão ocorreu em 13 de novembro.
➢ “Herói A”: Codinome de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Ele teria recebido R$ 3,4 milhões em propinas entre 2023 e 2024, em troca de omissão na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a Conafer.
➢ “Herói V” ou “Amigo V”: Referia-se a Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador federal do INSS, que teria recebido propinas que totalizaram R$ 6,5 milhões entre 2022 e 2024.
➢ “Herói E”: Codinome do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). A PF aponta que ele era “a pessoa melhor paga na lista de propina”, com recebimentos de ao menos R$ 14,7 milhões, visando assegurar proteção política e impedir fiscalizações no convênio.
➢ “São Paulo Yasser” ou “São Paulo”: Identificava José Carlos de Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Bolsonaro. Uma planilha de fevereiro de 2023 registrava um pagamento de R$ 100 mil a ele. Atualmente, ele se chama Ahmed Mohamad Oliveira, após se converter ao islamismo.
➢ “Pedro” ou “P”: Referia-se a Pedro Alves Corrêa Neto, ex-Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que teria recebido mais de R$ 1 milhão em propina.
Os valores registrados nas planilhas, de acordo com a PF, eram “idênticos aos montantes movimentados nas contas das empresas de fachada”, com o objetivo claro de “garantir a distribuição do dinheiro desviado e, ao mesmo tempo, ocultar a identidade e a origem ilícita dos pagamentos”.
Defesas dos acusados e da Conafer
Diante das acusações, os envolvidos e a Conafer se manifestaram:
✴︎ Alessandro Stefanutto: A defesa do ex-presidente do INSS declarou que não teve “acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele” e classificou a prisão como “completamente ilegal”, argumentando que Stefanutto tem colaborado com a investigação. Os advogados afirmaram que buscarão informações para tomar as providências necessárias, confiantes em comprovar a inocência de seu cliente.
✴︎ Euclydes Pettersen: O deputado Euclydes Pettersen recebeu a investigação “com serenidade e respeito às instituições”. Ele reiterou não ter “qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas” e, sobre a Conafer, reafirmou não ter “relação ilícita com a entidade” nem ter participado de sua gestão. O parlamentar defendeu “investigações rigorosas” e expressou confiança nas autoridades, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
✴︎ Conafer: A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) expressou “grande preocupação” com a Operação “Sem Desconto”, defendendo o “princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência”. A entidade criticou o “contexto político e midiático que envolve esta investigação”, sugerindo que há “traços de cortina de fumaça” e que a “paralisação forçada de nossas atividades prejudica milhares de famílias do campo, povos indígenas e comunidades tradicionais”.
Implicações e continuidade da investigação
A Operação “Sem Desconto” está revelando o esquema de corrupção que sentou praça sobre o INSS resultando em profundas implicações nas relações entre entidades civis, órgãos governamentais e o setor político, afetando diretamente a integridade dos fundos previdenciários e a confiança nas instituições.
A decodificação dos codinomes e a identificação dos núcleos da organização criminosa representam um avanço significativo para a Polícia Federal.
As defesas dos envolvidos, baseadas na legalidade dos procedimentos e na presunção de inocência, indicam que os desdobramentos jurídicos e políticos desta operação deverão ser acompanhados de perto nos próximos meses. A investigação segue em curso, com o objetivo de esclarecer todos os detalhes e responsabilidades.
Havia indícios de roubalheira desde antes do governo de Jair Bolsonaro, ao menos desde 2019; com sinais do esquema só crescendo a partir de 2016, no governo Michel Temer.
Em 2024, o Tribunal de Contas apontou o problema de descontos indevidos nos benefícios; a CGU apontou rolo grosso e omissão do INSS. O governo Lula titubeou para demitir Stefanutto; enrolou para tirar Carlos Lupi (PDT) do cargo de ministro da Previdência. Do “estrutural” ao “circunstancial”, o governo foi omisso e incapaz e isso terá preço nas urnas no ano que vem.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
