Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, figura central na análise de contratos, é preso após ser confrontado com documentos que contradiziam seus depoimentos sobre a liberação de ACTs a entidades sob suspeita de fraude
Brasília – No início da madrugada desta terça-feira (2), Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, foi preso em flagrante por falso testemunho ao término da 28ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A ordem de prisão foi emitida pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após o alto servidor da cúpula do INSS retificar informações sobre sua atuação em pareceres técnicos que permitiram supostos desvios bilionários. A sessão, que se estendeu por mais de oito horas, foi marcada por intensos debates, acusações de “blindagem” e a revelação de um quadro complexo de irregularidades no sistema previdenciário brasileiro.
A reunião teve início com a aprovação da ata da 27ª reunião e uma declaração do presidente Carlos Viana sobre a ausência do segundo depoente convocado, Sandro Temer de Oliveira, que obteve um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.
Viana expressou respeito pela decisão, mas criticou a forma como o processo foi direcionado e informou que a Advocacia do Senado Federal recorrerá. O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também se manifestaram sobre a decisão do ministro, com Pimenta sugerindo uma reunião entre a CPMI e o ministro para discutir o critério de suas decisões, que estariam “blindando” alguns nomes.
O presidente Viana ainda leu uma correspondência do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social, elogiando a CPMI, mas expressando preocupação com a imagem dos servidores do INSS. Em seguida, iniciou-se a fase de interpelações. O peputado Marcel van Hattem denunciou pedidos de quebra de sigilo de um advogado e do Partido Novo, classificando-os como “absurdos” e “tentativa de intimidar pessoas honestas”.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) reforçou a necessidade de conversar com o ministro Mendonça, mencionando o desvio de mais de R$ 260 milhões por Sandro Temer.
A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) também lamentou a postura do ministro e cobrou ações da CPMI.
Críticas à atuação de partidos e governos marcaram as falas. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) cobrou documentos do INSS e acusou partidos de atrapalhar os trabalhos e não apoiar a campanha para ressarcimento de aposentados.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que “ainda existem muitos aposentados e pensionistas sendo roubados” e sugeriu uma medida do governo para parar os descontos.
O deputado Evair de Melo (PP-ES) ligou a corrupção no INSS a “governos do PT” e criticou a “blindagem” de Jorge Messias e “Frei Chico”.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) também criticou a ausência do ministro da Previdência Social Wolney Queiroz e a “blindagem” de figuras importantes pela “esquerda”.
O deputado Paulo Pimenta solicitou a retirada de termos ofensivos à Jorge Messias da ata.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu que seus requerimentos fossem colocados em pauta, citando a Financeira Zema e diversos pastores e igrejas (Américo Monte, Pastor André Fernandes, Vorcaro, Pastor Zettel, André Valadão, Clava Forte Bank) que teriam recebido recursos de forma questionável.
A deputada Coronel Fernanda defendeu as igrejas evangélicas. Rogério Correia, por sua vez, reiterou que suas investigações sobre a atuação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), se baseiam em “fatos concretos” e RIFs.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) criticou a “blindagem” de ex-presidentes e diretores do INSS da gestão Bolsonaro e a decisão do ministro Mendonça sobre Sandro Temer, mencionando o envolvimento de R$ 500 milhões em Sergipe. Ele também fez um breve comentário sobre Jucimar, que foi vereador do PL e ascendeu no INSS durante a gestão de um diretor indicado por “Onyx [ex-ministro] e Bolsonaro [ex-presidente da República].”
O Presidente Viana, diante do prolongamento dos trabalhos, propôs estender a CPMI por mais 60 dias, até maio de 2026.
O depoimento de Jucimar Fonseca da Silva: Acusações e defesas
Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, foi conduzido coercitivamente para depor, após duas faltas e atestados médicos. Seu advogado, Dr. Cícero Gonçalves Matos, apresentou um habeas corpus do Ministro Luiz Fux, que garantia o direito de Jucimar não responder perguntas que pudessem incriminá-lo e o direito de não ser preso. O presidente Viana, contudo, afirmou não ter sido formalmente notificado da decisão, mas garantiu o direito constitucional ao silêncio. Jucimar, ao prestar compromisso, fez a ressalva de que exerceria seu direito ao silêncio em perguntas que pudessem autoincriminá-lo.
Em sua apresentação inicial, Jucimar se descreveu como servidor do INSS desde 2013, vindo do “chão de fábrica” em Manacapuru (AM) para Brasília em 2021, por indicação “eminentemente técnica”, não política. Ele ocupou o cargo de chefe da Divisão de Consignações e, posteriormente, Coordenador-Geral de Pagamentos de Benefícios. Afirmou que seu poder era “sugestório”, não decisório, e que gerenciava a folha de pagamento de benefícios, não pagamentos a entidades.
Explicou que o tratamento de descontos de mensalidade associativa passou a ser de sua responsabilidade em abril de 2022, após a extinção da Divisão de Acordos Nacionais (Danb). Jucimar lamentou a equipe reduzida para lidar com a complexidade da matéria e a falta de normativos claros para fiscalizações proativas, atuando de forma reativa. Ele mencionou que assumiu 16 ACTs ativos em março de 2022.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) confrontou Jucimar, apontando sua transição de “Soldado do Proerd” para alguém que explicava um “roubo bilionário”. Gaspar revelou novos indícios de que o Sr. Stefanutto, ex-presidente do INSS, teria recebido até R$ 500 mil mensais de propina, e não R$ 250 mil, após a chegada de novas provas à CPMI.
O relator questionou a progressão de Jucimar, que de um funcionário do Amazonas, veio para Brasília, sempre vinculado ao Diretor de Benefícios (José Carlos Oliveira e André Fidelis). Gaspar destacou o aumento no número de ACTs, de 16 para 40-41 durante a gestão de Jucimar, e a escalada dos descontos associativos de R$ 567 milhões em 2021 para R$ 3,5 bilhões em 2024.
Jucimar defendeu seu parecer de agosto de 2022 sobre a Conafer, afirmando que, após análise de 500 fichas, não havia “nada grave” ou “iminente risco”, e que o parecer técnico foi assinado por sua equipe (Renan Assunção e uma advogada). Ele negou ter recebido propina ou sofrido pressão política. Em relação à Contag, Jucimar disse que seu parecer para o desbloqueio em massa foi “razoável”, baseado no histórico da entidade e na amostragem de fichas, mas admitiu que não revisou todas as 30 mil fichas.
Sobre as visitas técnicas realizadas em 2024 a entidades como Amar Brasil, Aapen, Unaspub, Master Prev, Abrasprev e Caap, Jucimar explicou que o objetivo era apenas verificar a existência física das entidades e se havia pessoas trabalhando, não para fiscalizar a proporcionalidade dos serviços. Ele fez uma ressalva negativa apenas sobre a Unsbras.
Questionado sobre o conhecimento do grande volume de reclamações, Jucimar alegou que as informações de “números grandes” vinham da mídia e de plataformas não oficiais, enquanto os dados oficiais do INSS (Fala.BR) indicavam apenas cerca de 700 reclamações na época, número que o Relator contestou com dados da própria ouvidoria do INSS (4 mil em 2023, 6 mil em 2024).
Jucimar defendeu a “solução provisória” para a biometria, explicando que a Instrução Normativa IN-162 (que ele mesmo ajudou a elaborar) previa a biometria, mas as entidades não tinham a tecnologia da Dataprev. Ele admitiu que, com o conhecimento atual, não teria feito as mesmas decisões.
O deputado Luiz Lima questionou Jucimar sobre sua movimentação financeira, contrastando seu salário de R$ 14 mil com uma movimentação de R$ 367 mil em menos de um ano, insinuando propina. Jucimar negou propina e afirmou que suas despesas eram declaradas.
O deputado Paulo Pimenta apresentou documentos que mostravam Jucimar atuando em pareceres de entidades como Conafer, Ambec, AAPB, Unaspub, Universo e Acolher entre 2021 e 2022, enquanto ainda estava lotado no Amazonas. Pimenta argumentou que Jucimar era o “parecerista-chave da organização” e responsável por “limpar a ficha” das entidades, citando decisões concedidas entre o Natal e o Ano Novo de 2022.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou pena por Jucimar, sugerindo que ele teria sido “usado” por seus superiores. Ela questionou seus critérios nas visitas e a ausência de fiscalização mais aprofundada, além de perguntar sobre sua resposta a um PAD relacionado à Contag. O relator Alfredo Gaspar confirmou que Ingrid Camilo, ex-chefe de Jucimar, migrou para o Banco Daycoval, levantando suspeitas de conflito de interesses.
A prisão e os desdobramentos finais
A sessão atingiu seu clímax quando o presidente Carlos Viana, após a fala dos parlamentares, confrontou Jucimar sobre as notificações para a perícia médica e as datas de sua atuação nos pareceres. Jucimar havia afirmado inicialmente que não era “gestor da matéria” em suas primeiras convocações, mas depois retificou, admitindo ter atuado em pareceres técnicos durante o período de 2021-2022, antes de ser formalmente nomeado chefe de divisão, mas que não era gestor. O presidente Viana interpretou a inconsistência como “calar a verdade”.
“Por ter dito aqui que o senhor não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o promotor lhe perguntou sobre ACTs, o senhor está preso por calar a verdade”, declarou o presidente Viana, determinando a prisão de Jucimar por falso testemunho.
Ao final da sessão, o presidente Viana fez um pronunciamento forte, descrevendo o “roubo dos aposentados” como uma “ferida aberta” no Brasil. Ele criticou Jucimar por ter tido “quatro oportunidades reais de impedir o roubo dos aposentados” e ter “fechado todas”. Viana anunciou o fim da “era dos convites” na CPMI, que agora operará por “convocação”, e a intenção de solicitar a prorrogação da CPMI até maio do próximo ano para aprofundar as investigações sobre bancos e financiamentos.
Proposta de mudança no cronograma
O cronograma original previa também a realização do depoimento do empresário Sandro Temer de Oliveira, sócio da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), empresas investigadas por participação no esquema de fraudes com descontos associativos na autarquia.
Sandro, entretanto, obteve permissão concedida pelo ministro André Mendonça para não comparecer. O magistrado ressaltou que o empresário é alvo de investigação em andamento pela Polícia Federal, e sua participação na CPMI poderia comprometer a apuração.
Duas dessas entidades, Universo e APDAP Prev, têm sede em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro, respectivamente. Juntas, teriam movimentado mais de R$ 300 milhões em apenas 21 meses.
A apuração teve início após a denúncia de uma aposentada de Feira de Santana (BA). Segundo os investigadores, o esquema era comandado pelos empresários Alexsandro Prado Santos (Lequinho) e Sandro Temer de Oliveira, ambos presos.
Empréstimos consignados
Se o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) acolher o pedido de prorrogação CPMI, os trabalhos vão focar, até maio de 2026 num outro monumental escândalo da roubalheira que sentou praça no INSS: os empréstimos consignados. Antes, porém, a cúpula da CPMI tenta de todas as maneiras cabíveis a suspensão da continuidade de roubalheira que estaria tendo continuidade na Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), uma associação de sindicatos liderados pela Central Única do Trabalhadores (CUT), todas, organizações sindicais diretamente ligadas ao Partido do Trabalhadores, e no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é nada menos que o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. O Sindnapi é ligado à Força Sindical e está sendo investigado pela Polícia Federal e pela CGU por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
