☞ Ação integra investigação que já bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL por indicação irregular de emendas
☞ Oposição e membros do Centrão acusam ministro Flávio Dino de “vingador do PT”. Cunha iniciou processo que derrubou Dilma Rousseff
Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em pleno domingo (12) a retirada do sigilo da ação que bloqueou de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Por isso, a oposição e membros do Centrão reagiram acusando Dino, indicado à Corte Suprema por Lula como “O Vingador do PT.
A decisão do ex-ministro da Justiça de Lula integra a mesma investigação que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cacique do PL, por indicação irregular de emendas. A ação revela um suposto esquema de manipulação de recursos federais coordenado por Cunha mesmo após perder o mandato parlamentar.
Segundo a decisão de Dino, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas, mas “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”.
A investigação aponta que Eduardo Cunha, desprovido de mandato desde 2017, operava como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional.
A Polícia Federal identificou que Cunha dispunha dos serviços de Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), para destinar recursos conforme seus interesses. Fialek, conhecida como “Tuca”, foi alvo da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano anterior, que investigava irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.
A análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek revelou a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, no qual Cunha aparecia como “vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”.
Na decisão, Dino destaca que “em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas”, estado no qual Edurado Cunha transferiu seu domicílio eleitoral do Rio de Janeiro, de olho na eleição para deputado federal neste ano.
O ministro Dino aponta ainda que “várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado”. A situação é descrita como particularmente grave pelo fato de que Cunha nunca manteve vinculação política com Minas Gerais, estado onde escolheu ser candidato a deputado federal nas eleições de 2026.
A decisão de Dino enfatiza que o esquema revela “um quadro de gravíssimo desvio de finalidade, pois as emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado, ao Parlamento ou às regras republicanas de transparência”.
A Polícia Federal conclui que “o conjunto de elementos já permite concluir que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”, diz a decisão assinada pelo ministro do STF.
O bloqueio de recursos de Cunha ocorre em contexto de intensificação das investigações sobre o desvio de emendas parlamentares, que se tornou uma das principais preocupações do STF e da Polícia Federal.
A medida também reflete a disposição do ministro Flávio Dino em atuar de forma incisiva em casos de corrupção e desvio de recursos públicos, consolidando sua atuação na Corte como magistrado atento a questões de integridade institucional.
Quem é Eduardo Cunha
Eduardo Cunha possui histórico de condenações relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2017, foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua trajetória política foi marcada por controvérsias, incluindo sua atuação como presidente da Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016, período em que enfrentou críticas por sua gestão e posteriormente foi alvo de investigações que resultaram em sua prisão em outubro de 2016.
Foi na sua gestão que o processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve início. Petistas de carteirinha de “fio a pavio” designam o processo como “golpe”, inconformados com sua própria incompetência administrativa, real causa do afastamento da aloprada presidenta.
A decisão de Dino representa um novo capítulo na luta contra a corrupção no Brasil, evidenciando que a atuação de ex-parlamentares na manipulação de recursos públicos continua sendo objeto de escrutínio judicial. O bloqueio de recursos de Cunha e a investigação em andamento sinalizam que o STF e a Polícia Federal estão empenhados em desmantelar esquemas de desvio de emendas que comprometem a integridade das instituições democráticas e o uso adequado de recursos federais destinados ao desenvolvimento de políticas públicas.
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Decorridos 3.602 dias desde a destituição definitiva da mais pernóstica, incompetente e única mandatária da República brasileira, ecos do passado estão mais vivos do que nunca no presente político de uma Nação pródiga em cavar a própria cova.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
