MP tem efeito imediato enquanto CNI alerta para impacto econômico e perda de empregos
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça‑feira (12/5), a Medida Provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”. A mudança passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União e responde diretamente ao desgaste político gerado pela cobrança.
O governo também editará uma portaria complementar para formalizar a alíquota zero no limite estabelecido. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a regra abrangerá todos os produtos importados nessa faixa de preço.
Durante coletiva, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda, já que a maior parte das compras internacionais feitas pela internet é de baixo valor. Ele destacou que Lula estaria “retirando impostos federais do consumo popular” e, assim, melhorando “o perfil da nossa tributação”.
A pressão sobre o governo vinha crescendo. Um levantamento da AtlasIntel mostra que 62% dos brasileiros consideraram a cobrança um erro, enquanto 30% a classificaram como acerto. Isso pesou na decisão de Lula de derrubar a taxa a despeito da indústria nacional.
Apesar do apoio entre consumidores, o tema divide setores econômicos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da taxa. Segundo estudo divulgado pela entidade, a cobrança evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar 135 mil empregos no país — argumento usado por representantes da indústria para contestar a mudança.
A cronologia até a derrubada da taxação revela um movimento concentrado em responder ao impacto político e econômico da medida. Da assinatura da MP à justificativa pública feita pelos ministros, a decisão busca atender à demanda popular sem ignorar as reações do setor produtivo, que vê na alíquota zero um risco para competitividade e emprego.
Ao zerar o imposto, o governo atende a uma demanda crescente de consumidores e tenta neutralizar um foco de desgaste político em meio ao cenário eleitoral. A retirada da taxa, no entanto, mantém vivo o impasse entre políticas de estímulo ao consumo e a proteção da indústria nacional.
A medida deve ajudar o cambaleante Correios. As encomenda nessa faixa eram um dos últimos sustentáculos da estatal que, atualmente, se encontra à beira da falência.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
