Na quarta-feira (26), quando o presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com ganhos de até R$ 5 mil mensais e oferece desconto gradual para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, ele deixou escapar, em seu discurso, suas duas novas obsessões: a mudança da escala de trabalho de 6×1, que arrepia de pavor empresários de todos os tamanhos, e liberar ônibus de graça para o povo brasileiro.
Ônibus de graça
Entre a vontade e a realidade, Lula tem que explicar como seria o milagre de ônibus de graça para todos. Chama atenção que o devaneio já tem até estudo acadêmico — afinal, o papel aceita qualquer coisa.
Caminho das pedras
Estudo de pesquisadores da UnB, UFMG e USP estima em R$ 78 bilhões por ano o custo para implantar gratuidade em cidades com mais de 50 mil habitantes. E mais: segundo os pesquisadores, a proposta seria viável sem criar novos impostos, com financiamento estável via revisão do vale-transporte.
Já existe
O relatório “Caminhos para a Tarifa Zero” integra pesquisa sediada no IPOL/UnB, com apoio da Frente Parlamentar da Tarifa Zero, Fundação Rosa Luxemburgo e Rede Nossas. O tema ganha força num cenário de queda de passageiros, tarifas mais caras e déficits no sistema de ônibus, enquanto o Brasil lidera em número de cidades com tarifa zero.
— Sim, o passeio de ônibus gratuito já existe em várias cidades no Brasil.
Tarifa zero
Maricá (RJ), Caucaia (CE), São Caetano do Sul (SP) e Vargem Grande Paulista (SP). Outras cidades, como Cianorte (PR) e Paranaguá (PR), também implementaram a gratuidade, e outras ainda, como Goiânia, Florianópolis e Belo Horizonte, oferecem benefícios parciais.
Fim da escala de trabalho 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o fim da escala de trabalho 6×1 e tem se manifestado publicamente a favor de uma jornada de trabalho mais flexível, que garanta mais saúde e equilíbrio ao trabalhador.
Posicionamento do governo
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apoia a revisão da atual legislação sobre a escala 6×1.
Proposta no Congresso
Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 8/2025), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada por membros do governo, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial.
Diálogo
Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmaram que pretendem conversar com empresários, sindicatos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para debater o tema e buscar novas propostas.
Impacto
A proposta tem gerado debates significativos, com entidades empresariais, como a FecomercioSP, alertando para possíveis impactos econômicos, como o aumento do custo da hora trabalhada.
No momento, o fim da escala 6×1 é uma pauta em discussão e articulação política, mas ainda não foi aprovado ou implementado como lei.
Arbitragem de futebol
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em turno suplementar, o PL 864/2019 (autor: Veneziano Vital do Rêgo), com substitutivo de Romário, estabelecendo regras de vínculo trabalhista entre árbitros/assistentes e entidades organizadoras. O texto segue para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.
Bloqueio de vias como crime
O Plenário do Senado aprovou o PL 3.191/2024 (autor: Dep. Sargento Portugal), que tipifica bloquear ruas, acessos ou vias com barreiras para facilitar ou ocultar crimes. A pena prevista é de 3 a 5 anos de prisão, mais multa. O texto inclui o artigo 338-A no Código Penal e retorna à Câmara por ter sido modificado no Senado.
Indicação de Jorge Messias ao STF
Após ligações não atendidas por Davi Alcolumbre, Messias (AGU) concentrou articulações com o presidente da CCJ, Otto Alencar, e com o relator Weverton. Em nota pública, afirmou relação “saudável” com Alcolumbre, que defendia Rodrigo Pacheco para a vaga. Interlocutores apontam a influência de Flávio Dino como um fator no processo.
CPMI do INSS
Sob pressão de governistas, a CPI retirou de pauta a convocação de Messias e adiou a votação para a próxima semana. A oposição quer ouvi-lo após revelação de que a AGU deixou o Sindnapi-FS fora do pedido de bloqueio de bens (R$ 2,5 bilhões) contra entidades suspeitas de descontos ilegais a aposentados. O sindicato tem como vice-presidente Frei Chico, irmão de Lula, e constou em documento interno da AGU como foco de reclamações.
Sessão conjunta pode aumentar dor de cabeça do governo
A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (27) começou há pouco, para a análise de vetos presidenciais, incluindo os relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e a votação de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs).
Pauta da sessão
A pauta inclui a apreciação dos Vetos Presidenciais nº 5 e nº 29 de 2025, e nº 31 de 2024. A votação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nº 14 e nº 31 de 2025, que tratam de créditos suplementares para ministérios e alterações na lei orçamentária.
Destaque
O destaque da sessão é a discussão sobre a manutenção ou derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), um tema que gera grande debate entre parlamentares e organizações ambientalistas. O governo defende a manutenção dos vetos, enquanto há pressão para que todos sejam derrubados.
— O voto será o soberano na questão. Seria, se o Brasil estivesse num regime normal. Tão logo os vetos caiam, se caírem, o governo recorre ao STF, e a resposta todos os brasileiros já sabem.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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