▪︎ Sessão que debatia projetos propostos pela bancada feminina foi interrompida por graves acusações contra o Judiciário e críticas ao silêncio da base governista
▪︎ Em pronunciamento inflamado, parlamentar listou supostos abusos do STF, acusou a Corte de interferência eleitoral e pressionou o Senado a afastar o ministro
▪︎ Alegando censura e violação do devido processo legal, liderança oposicionista acusa Suprema Corte de perseguição política e antevê retaliações
Brasília – Em um pronunciamento marcado pela retórica inflamada na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), o líder da Oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), proferiu um duro ataque contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com foco central nas ações do ministro Alexandre de Moraes.
Durante a sessão, o parlamentar exibiu um dossiê com supostos “abusos” cometidos pelo magistrado — a quem classificou repetidamente como “ditador da toga” — e cobrou publicamente que o Senado Federal atue para a abertura de um processo de impeachment. O episódio evidencia a escalada da crise e o esgarçamento das relações institucionais entre alas do Legislativo e a Suprema Corte, fundamentados em graves alegações de censura, prisões ilegais e violações constitucionais.
A sessão teve início com uma pauta de consenso social proposta pela bancada feminina na reunião do Colégio de Líderes na semana passada, uma tradição que a Casa adotou na Semana Internacional da Mulher.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ocupou a tribuna para orientar a aprovação unânime de um projeto focado na regulamentação da profissão de doula, destacando a importância de uma “maternidade humana para as mulheres brasileiras”. Contudo, a tônica do plenário sofreu uma mudança drástica minutos depois, quando a liderança da oposição assumiu a palavra e redirecionou o debate para uma ofensiva contra o Judiciário.
Assumindo um tom de denúncia, o oposicionista exibiu um documento impresso que, segundo ele, compilava as irregularidades jurídicas do STF. O parlamentar iniciou seu ataque apontando uma suposta incoerência da base governista, lembrando que a esquerda era contra a indicação de Moraes em 2017. “Hoje estão todos caladinhos, coniventes com o ditador da toga. E é preciso ter coragem para dizer isto aqui”, provocou.
O discurso estruturou-se em uma cronologia de decisões judiciais controversas. Entre as acusações, foram citadas a instauração do inquérito das fake news sem sorteio prévio e sem provocação do Ministério Público, a censura à reportagem da revista Crusoé envolvendo o ministro Dias Toffoli, e o bloqueio de redes sociais de cidadãos e candidatos.
O parlamentar também criticou a inclusão de nomes sem foro privilegiado nos autos e a determinação de buscas e apreensões contra o ex-PGR Rodrigo Janot e diversos empresários. Segundo ele, “a Suprema Corte não respeita a Constituição Federal” nem o “devido processo legal”.
Elevando o nível de tensão, o deputado fez acusações diretas sobre as consequências das ações do STF, alegando que “pessoas foram executadas pelo Estado” — fazendo menção ao caso de Cleriston Pereira da Cunha (Clezão), morto na Papuda — e afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria sendo “torturado fisicamente e psicologicamente”.
O governo atual também foi alvo primário: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi chamado de “descondenado”, e o parlamentar alegou que “a Suprema Corte e o TSE estavam ajudando diretamente um dos candidatos” durante o último pleito.
O pronunciamento reflete o aprofundamento das fraturas institucionais na política brasileira. A tribuna vem sendo utilizada não apenas como palco de oposição ao Executivo, mas como instrumento de contestação direta da legitimidade da mais alta corte do país.
Ao invocar o artigo 52 da Constituição e conclamar a sociedade a pressionar o Senado Federal para afastar Alexandre de Moraes, a oposição busca transferir a responsabilidade do embate para a Casa Alta.
A declaração final de que hoje existe “qualquer regime no Brasil (…), menos o democrático” sinaliza que o bloco oposicionista está disposto a manter uma retórica de ruptura, antecipando-se, inclusive, a possíveis medidas judiciais contra seus próprios mandatos como “tentativas de desmoralização”.
O cenário projeta a manutenção de um clima de insegurança jurídica e permanente fricção entre os Poderes da República.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
