A Polícia Civil do Pará divulgou as regras para a aplicação da Lei Seca durante as Eleições 2026 em todo o estado. As determinações estabelecem restrições à comercialização de bebidas alcoólicas e à realização de festas e eventos nos dias de votação do primeiro e do segundo turno, com o objetivo de garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade nas proximidades das seções eleitorais.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Portaria nº 084/2026 e terão validade tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição, caso haja necessidade de nova votação.
De acordo com a portaria, as restrições entrarão em vigor à 0h e permanecerão até as 18h do domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno. Se houver segundo turno, as mesmas regras serão aplicadas no domingo, 25 de outubro, no mesmo período.
Segundo a Polícia Civil, a medida busca preservar um ambiente seguro e tranquilo para que os eleitores possam exercer o direito ao voto.
O que fica proibido
Durante o período de vigência da Lei Seca, das 0h às 18h dos domingos de eleição, estarão proibidas em todo o território paraense as seguintes atividades:
- Venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência, quiosques, trailers, boates e vendedores ambulantes;
- Realização de festas dançantes, shows, bailes e apresentações, públicas ou privadas, em clubes, casas de shows, bares e estabelecimentos similares.
Fiscalização será intensificada
A fiscalização das medidas ficará sob responsabilidade da Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, que atuará em conjunto com as demais forças de segurança pública do Pará para garantir o cumprimento da portaria.
Os estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos que descumprirem as determinações poderão responder por penalidades administrativas, cíveis e penais.
Entre as sanções previstas estão:
- Interdição imediata do estabelecimento;
- Apreensão de mercadorias;
- Autuação dos responsáveis pelo crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais.
Objetivo é garantir eleições tranquilas
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas tem caráter preventivo e busca evitar conflitos durante o processo eleitoral.
“Nosso objetivo maior é fazer cumprir a Lei Eleitoral e garantir à população a devida segurança no exercício da democracia, a ordem pública e a tranquilidade necessárias no dia da votação”, explicou.
A Polícia Civil informou ainda que a íntegra da Portaria nº 084/2026, com todas as normas referentes à Lei Seca para as Eleições 2026, está disponível no Diário Oficial do Estado do Pará.
