Uma lei brasileira que regulamenta o uso de faróis em rodovias durante o dia para aumentar a segurança no trânsito.
O Brasil agora conta com a vigência da Lei 14.071/2020, amplamente conhecida como Lei do Farol, que estabelece a obrigatoriedade de manter os faróis baixos acesos durante o dia em determinadas situações. Essa regulamentação tem como objetivo principal aprimorar a segurança nas estradas, aumentando a visibilidade dos veículos e reduzindo o risco de acidentes, especialmente em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas.
Conforme a Lei do Farol, todos os condutores que trafegam por rodovias de pista simples fora de áreas urbanas devem manter os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia. Essa medida é crucial para minimizar os riscos em condições de visibilidade reduzida, como em situações de neblina ou em regiões onde a infraestrutura viária pode dificultar a identificação de outros veículos.
Já nas rodovias de pista dupla, o uso diurno dos faróis baixos é facultativo, mas à noite, é uma exigência universal para garantir a segurança de todos os motoristas.
A lei também contempla exceções: veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL) não precisam utilizar os faróis baixos durante o dia em determinadas rodovias. No entanto, a obrigação de manter os faróis acesos durante a noite permanece vigente para todos os tipos de veículos.
Os principais objetivos da Lei do Farol incluem:
Aumento da visibilidade: a iluminação constante permite que motoristas identifiquem outros veículos com maior antecedência.
Redução de colisões: a clareza proporcionada pelos faróis ligados diminui significativamente o risco de acidentes.
É importante ressaltar que a legislação não apenas melhora a segurança nas rodovias, mas também promove uma conscientização coletiva sobre a importância de boas práticas de condução. Manter os faróis em boas condições é vital para assegurar luminosidade e alinhamento adequados, prevenindo situações de baixa visibilidade. Inspeções regulares ajudam os motoristas a cumprirem a lei, evitando multas e garantindo a segurança de todos nas estradas.
Com a implementação da Lei do Farol, a responsabilidade de todos os condutores aumenta, pois respeitar a legislação é fundamental para preservar vidas e construir um trânsito mais seguro no Brasil.
