O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou uma investigação envolvendo os senadores Jader Barbalho e Renan Calheiros, ambos do MDB. As informações são do site O Antagonista.
O caso é um desdobramento da Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a senadores e ex-parlamentares do MDB em contratos da Transpetro.
As acusações foram feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da empresa. Segundo a denúncia de 2017 da própria PGR, o grupo recebeu R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e da subsidiária.
Para Fachin, as provas produzidas na apuração não confirmam os relatos de delatores.
“No caso, de acordo com o órgão acusatório, o acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”, afirmou o ministro em sua decisão.
No parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que a investigação deve ser arquivada em função da falta de provas contra os acusados. “A apuração não reuniu suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor dos parlamentares federais investigados”, afirmou ela. Fontes: O Antagonista e Agência Brasil.
