A Celpa – que agora mudou de nome e se chama Equatorial Energia, embora suas práticas abusivas contra os consumidores continuem as mesmas – está sendo obrigada pela justiça de Abaetetuba a religar a luz do jornalista Otaciano Carlos Souza Santos, o “The Otaciano”, que tem enfrentado um rolo compressor de perseguições da empresa em razão de ele lutar por seus direitos de consumidor previstos na lei.
O juiz substituto Ênio Maia Saraiva, que responde pelo Juizado Especial de Abaetetuba, diz na decisão que “o valor excessivamente alto para os padrões do requerente, somado ao fato de serem débitos anteriores que não autorizam a suspensão do fornecimento do serviço denotam a probabilidade do direito” de Otaciano em ter o fornecimento de energia elétrica na residência.
E mais: ” por tratar-se de serviço essencial, o perigo de dano fica evidente, caso haja a suspensão do fornecimento de energia elétrica ou mesmo a negatividade do nome do requerente”. O juiz estabeleceu multa diária que vai de R$ 300 a R$ 5 mil caso a Equatorial – ou Celpa – não cumpra a decisão.
Os débitos que a empresa alega se referem aos meses de julho, agosto e setembro de 2019, “até a decisão final da demanda”. O juiz marcou para o dia 26 de maio deste ano a audiência de conciliação, instrução e julgamento do caso. O defensor de Otaciano no processo é o advogado Luiz Cláudio de Matos Santos, que é conhecido por vencer as demandas nas quais atua.
Atualização:
A Equatorial Energia, a propósito da decisão emanada pela Justiça, manifestou-se agora há pouco com a seguinte nota:
“A Equatorial Energia Pará esclarece que cumpre rigorosamente todas as regras estabelecidas pelo setor elétrico brasileiro e demais normas de defesa do consumidor. E informa que cumprirá a liminar expedida pela Justiça referente ao caso e acompanhará a tramitação na esfera judicial.”
”
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