Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão mais de R$ 2 bilhões em pagamentos de processos judiciais, segundo decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF). O valor será distribuído a 132.151 pessoas que ganharam ações contra o órgão em novembro.”
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Contas em dia: Moradores da cidade do Rio já podem parcelar débitos de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo referentes a 2024As indenizações serão pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Foram liberados R$ 2,5 bilhões incluindo outros tipos de ações além das previdenciárias e assistenciais.
Do grupo que vai receber essas indenizações, a maioria (64,3%) se refere aqueles que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Para esses processos, não há mais chance de recurso.
Como consultar?
O CJF envia os valores aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários seguindo cronogramas próprios.
No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 895,170 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 641.564.650,49 (40.078 processos, com 47.115 beneficiários)TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 249.153 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 207.050.988,17 (8.663 processos, com 12.253 beneficiários)TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 345.142 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 268.564.498,81 (8.589 processos, com 11.451 beneficiários) TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 448.834 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 393.659.055,17 (19.075 processos, com 26.120 beneficiários) TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 329.907 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 269.505.093,55 (12.997 processos, com 21.731 beneficiários)TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 248.504 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 232.443.864,14 (11.633 processos, com 13.481 beneficiários)
