O Grupo de Trabalho “Transparência e acesso às Informações” – criado neste ano e constituído por 57 pesquisadores, ativistas, sindicalistas, procuradores e promotores de Justiça – inicia nesta terça-feira, 19, debates para promover uma mobilização social inédita para a sistematização de informações fundiárias do país, com o objetivo de combater a ação de grileiros e as consequentes queimadas, desmatamentos nos biomas brasileiros, extração ilegal de recursos naturais e invasões de terras indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.
Com essa iniciativa, o GT pretende envolver um número cada vez maior de representantes do poder público das esferas federal, estadual e municipal, como técnicos dos diferentes governos, magistrados, Ministério Público e a sociedade civil organizada para que, com o conhecimento sobre a realidade fundiária e ambiental, o país alcance melhorias no uso e gestão da terra, o que se refletirá no cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que incluem principalmente segurança alimentar, desenvolvimento econômico, proteção ambiental e redução das emissões de gases do efeito estufa, responsáveis por promover mudanças climáticas.
Esse primeiro encontro será por meio de comunicação virtual e tem caráter preparatório para a definição das estratégias e metas a serem alcançadas, para se chegar a uma política nacional que deverá levar à identificação, georreferenciamento, certificação e inserção dos imóveis públicos (federais, estaduais e municipais) e particulares no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do país e a criação de um Cadastro Único Multifinalitário que agregará todos os sistemas de informações territoriais e de registros públicos capazes de garantir a transparência e confiabilidade dos dados ambientais e fundiários.
A identificação desses dados permitirá ao poder público e à sociedade ter segurança jurídica sobre o aproveitamento econômico e ambientalmente responsável do patrimônio nacional – resultando em um ordenamento com respeito ao acesso à terra, à justiça social e aos direitos territoriais dos diferentes setores da nação brasileira, garantindo assim o desenvolvimento de um país democrático.
O Grupo de Trabalho “Transparência e acesso às Informações” acaba de ser gestado e desde já gera grande expectativa, por conta das importantes adesões que devem fazer parte de sua primeira reunião:
• PRESENÇAS CONFIRMADAS •
• Girolamo Domenico Treccani – Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA)
• Tarcísio Feitosa da Silva – Colaborador no Brasil da Plataforma Forests & Finance
• Ione Missae da Silva Nakamura – Promotora de Justiça Agrária – Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal – Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)b
• Comissão Pastoral da Terra – Rondônia (RO)
• Gabriel Pansani Siqueira – Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
• Vitor Bukvar Fernandes – Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
• Herena Maués Corrêa de Melo – Promotora de Justiça Agrária – Promotoria de Justiça Agrária de Santarém/Pará – Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
• José Heder Benatti – Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA)
• Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega – Programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG)
• Manoel Lauro Volkmer de Castilho – Juiz Federal aposentado – Advogado em Brasília (DF)
• Tatiane Rodrigues de Vasconcelos – Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA)
• Sandra Akemi Shimada Kishi – Procuradora Regional da República – Diretora do Projeto Territórios Vivos do Ministério Público Federal (MPF) e Coordenadora da Iniciativa Conexão Água/4ª CCR
• Brenda Brito – Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
• Dauana Santos Ferreira – Docente do Instituto Federal do Pará (IFPA)
• Joaquim Shiraishi Neto – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSoc) da Universidade Federal do Maranhão.
• Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará e discente do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
• Diogo Diniz Ribeiro Cabral – Advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Maranhão
• Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
• Ivo Lourenço da Silva Oliveira, advogado, assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
• Juliana Miranda, advogada, pesquisadora do Observatório sobre Conflitos Socioambientais no MATOPIBA.
• Valdez Adriani Farias – Procurador Federal.
