A Justiça do Quênia decidiu negar aos rastafáris o direito de utilizar maconha por motivos religiosos, encerrando uma disputa judicial que se arrastava havia anos no país. Em decisão proferida nesta quarta-feira (15), o tribunal concluiu que a atual legislação queniana não viola a liberdade religiosa garantida pela Constituição e rejeitou integralmente o pedido apresentado pelos seguidores do rastafarianismo.
Embora tenha mantido a proibição do uso da cannabis para fins religiosos, a corte também fez críticas à legislação vigente, classificando-a como excessivamente severa diante da realidade atual do país, onde, segundo o próprio tribunal, o consumo recreativo da substância se tornou generalizado.
Os rastafáris defendiam que o consumo de maconha faz parte de sua prática de meditação religiosa e buscavam o reconhecimento desse direito com base na liberdade de culto prevista na Constituição do Quênia.
Tribunal rejeita pedido baseado na liberdade religiosa
Na decisão desta quarta-feira, o tribunal analisou o pedido apresentado pelos rastafáris, que aguardavam havia anos um posicionamento da Justiça sobre a possibilidade de consumir maconha como parte de sua fé.
Ao julgar o caso, a corte concluiu que a legislação em vigor não representa uma violação à liberdade religiosa dos seguidores do rastafarianismo.
Com esse entendimento, o tribunal rejeitou o pedido “em sua totalidade”, mantendo a proibição do uso da cannabis para fins religiosos no país.
Os rastafáris são normalmente identificados pelo uso de dreadlocks e afirmam que fumar maconha integra sua prática de meditação religiosa.
O que é o rastafarianismo
O rastafarianismo é descrito como um movimento de caráter político e espiritual que surgiu na Jamaica durante a década de 1930.
Seu nascimento coincidiu com a coroação de Haile Selassie, considerado por seus seguidores como o segundo Messias, enviado para salvar o povo negro.
Ao longo das décadas, o movimento se difundiu por diversos países e passou a se definir como místico, pan-africanista, anticolonialista e vegetariano.
Lei sobre cannabis prevê até 10 anos de prisão
Os rastafáris do Quênia afirmam sofrer assédio policial em razão da legislação sobre drogas em vigor desde 1994.
A lei estabelece punições para quem possui maconha para consumo pessoal, prevendo pena de até 10 anos de prisão, além da aplicação de multa elevada.
Foi justamente essa legislação que os seguidores do rastafarianismo tentavam flexibilizar no caso analisado pela Justiça, sustentando que o uso da substância faz parte de sua religião.
Tribunal considera legislação excessivamente severa
Apesar de negar o reconhecimento do uso religioso da maconha, o tribunal fez observações críticas sobre a legislação queniana.
Segundo a decisão, a lei é excessivamente severa diante do cenário atual, especialmente porque o consumo recreativo de cannabis se generalizou no país.
Ao comentar essa realidade, a corte declarou que o “status quo é insustentável” e defendeu “conversas francas sobre a maconha e o rumo que elas devem tomar”.
Mesmo com essa avaliação, os magistrados mantiveram o entendimento de que a legislação vigente não fere a liberdade religiosa assegurada pela Constituição.
Rastafarianismo foi reconhecido oficialmente em 2019
O Quênia reconheceu oficialmente o rastafarianismo em 2019, após uma decisão judicial considerada histórica.
Na ocasião, um tribunal concluiu que a expulsão de um estudante de uma escola em razão de seus dreadlocks violava seus direitos religiosos.
Apesar desse reconhecimento oficial da religião, a decisão anunciada nesta quarta-feira estabelece que seus seguidores continuam sem autorização para utilizar maconha como prática religiosa, permanecendo sujeitos às restrições impostas pela legislação sobre cannabis vigente no país.
