A Justiça do Pará tomou uma decisão inédita ao conceder medidas cautelares para proteger um jovem que vinha sendo alvo de homofobia, perseguição e ameaças de morte por parte do próprio pai. A medida foi deferida na última terça-feira (21) pela juíza Cláudia Ferreira Lapenda Figueirôa, titular da 2ª Vara Criminal de Castanhal, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o acusado poderá ser preso preventivamente.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPPA, o pai do jovem cometeu atos de homofobia ao proferir ofensas verbais, fazer intimidações pelas redes sociais e ameaçar a vida do filho. Entre as ameaças, consta a intenção de atropelar a vítima e danificar seus bens pessoais. O caso mais recente foi registrado no dia 15 de dezembro de 2024.
Diante da gravidade dos fatos, o MP argumentou que as ações do genitor causaram intenso sofrimento psicológico ao jovem, além de colocarem sua integridade física e moral em risco. A instituição ajuizou a ação com pedido de medidas cautelares, utilizando como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara o crime de homofobia ao de racismo.
As medidas cautelares concedidas
A decisão judicial impõe ao acusado diversas restrições para garantir a segurança e o bem-estar da vítima. Entre as medidas determinadas, estão:
- Proibição de frequentar locais públicos ou privados onde o jovem esteja presente;
- Obrigação de manter uma distância mínima de 200 metros da residência, do local de trabalho e de outros ambientes frequentados pelo filho;
- Proibição de qualquer tipo de contato com a vítima, seja presencial, por redes sociais ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de realizar publicações ou comentários nas redes sociais que façam menção direta ou indireta à vítima.
A juíza Cláudia Lapenda enfatizou que o descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar na prisão preventiva do acusado.
Decisão pioneira no combate à homofobia
A decisão é vista como um marco no combate à homofobia e à violência doméstica no Brasil, especialmente por envolver um caso de violência praticada dentro do núcleo familiar. O Ministério Público destacou a importância do reconhecimento de atos homofóbicos como uma forma de discriminação racial, conforme a jurisprudência do STF, para assegurar a proteção integral de vítimas que enfrentam esse tipo de violência.
O caso também reforça a necessidade de atenção das autoridades para situações de violência psicológica e moral, principalmente quando essas ocorrem no âmbito familiar, onde o vínculo de parentesco deveria garantir proteção e acolhimento, e não sofrimento.
A decisão da Justiça do Pará pode servir de referência para outros casos semelhantes, promovendo uma resposta firme contra atos de discriminação e violência motivados por preconceito.
Do Ver-o-Fato, com informações do G1Pará
