• Sobre
  • Anúncios
  • Contato
  • Bodybuilding Insight
Ver-o-Fato
Advertisement
  • Home
  • Jogos
  • Notícias
  • Coisas de casa
  • Ação Política
  • Publicidade Legal
  • Anúncios
  • Mais…
    • Colunas
    • Política
    • Esporte
    • Polícia
    • Defesa do Consumidor
    • Economia
    • Para o mundo ver
    • Meio Ambiente
    • Mistério & Inexplicável
    • Saúde
    • Cultura
    • Entretenimento
    • Famosos
    • Comportamento
    • Empregos
    • Turismo
    • Cidades
    • Poder
    • Educação
    • Viralizou
    • Brasil
    • Publieditorial
No Result
View All Result
  • Home
  • Jogos
  • Notícias
  • Coisas de casa
  • Ação Política
  • Publicidade Legal
  • Anúncios
  • Mais…
    • Colunas
    • Política
    • Esporte
    • Polícia
    • Defesa do Consumidor
    • Economia
    • Para o mundo ver
    • Meio Ambiente
    • Mistério & Inexplicável
    • Saúde
    • Cultura
    • Entretenimento
    • Famosos
    • Comportamento
    • Empregos
    • Turismo
    • Cidades
    • Poder
    • Educação
    • Viralizou
    • Brasil
    • Publieditorial
No Result
View All Result
Ver-o-Fato
No Result
View All Result
Home Atualidades

Justiça condena Estado e CPC Renato Chaves a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo

Paulo Jordão por Paulo Jordão
28/07/2022
in Atualidades
Justiça condena Estado e CPC Renato Chaves a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo

Decisão impõe o cumprimento de obrigações para sanar irregularidades relativas à segurança, higiene e saúde no CPC de Marabá.

CompartilharTwitter

A Justiça do Trabalho condenou o Estado do Pará e o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves a pagarem R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão do descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos servidores nas dependências da unidade do CPC, em Marabá, na Região Carajás, sudeste paraense.

Segundo a sentença, as duas instituições também deverão cumprir 35 obrigações de fazer. A decisão é resultante de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, em 2020, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá e foi proferida pela 4º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que indeferiu os pedidos de recursos das duas rés.

De acordo com o processo, a ação foi ajuizada “para garantir aos trabalhadores o direito aos equipamentos de proteção coletiva e individual e a treinamentos, além da reparação dos danos extrapatrimoniais”.

Entre as irregularidades apuradas na ação estão a ausência de medidas de combate à proliferação da Covid-19, a utilização de materiais inadequados, vazamentos, ausência de cadeiras, mesas e outros equipamentos ergonômicos, situações confirmadas por meio de relatórios apresentados pela Vigilância Sanitária e Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará (Gati).

Documentos apresentados pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) também apontam a realização de necropsias ao ar livre, sob lona improvisada, com riscos biológicos, de lesões, choque elétrico, incêndio e exposição a ruídos.

Ao todo, a sentença determina 35 obrigações, que foram divididas em quatro etapas de cumprimento, com prazos que variam de 5 a 90 dias. Entre elas estão: o fornecimento de equipamentos de proteção individual; o reforço de limpeza nos ambientes e manutenção de fiações elétricas sem partes expostas; a manutenção da câmara mortuária sem vazamentos, com portas íntegras, bem como de equipamentos e instrumentos adequados para a utilização em necropsia.

O acórdão estabelece ainda a elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional e a disponibilização aos trabalhadores, gratuitamente, de todas as vacinas registradas no país, segundo critérios de exposição a riscos, entre outros.

No caso do descumprimento das obrigações, será cobrada multa diária de R$ 1.000 por item, acrescida de R$ 300 por trabalhador prejudicado. O valor será revertido para instituição sem fins lucrativos cadastrada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, a ser indicada em momento oportuno

Tags: CPC Renato Chavesdano moral coletivoDestaqueEstado do ParáJustiça condenapagar R$ 150 mil
Previous Post

Emma Thompson faz viúva que contrata um profissional do sexo

Next Post

Depósito de companhia aérea é roubado por quadrilha no Aeroporto de Belém

Paulo Jordão

Paulo Jordão

Repórter investigativo

Related Posts

BELÉM – Detento algemado tenta fugir de ônibus da SEAP e é baleado
Atualidades

BELÉM – Detento algemado tenta fugir de ônibus da SEAP e é baleado

05/11/2026

Um detento foi flagrado tentando fugir de um ônibus da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) na tarde desta...

Mulheres vítimas de violência terão cirurgia reparadora gratuita e prioridade no Pará
Atualidades

Mulheres vítimas de violência terão cirurgia reparadora gratuita e prioridade no Pará

05/11/2026

Medida prevê procedimentos gratuitos na rede estadual de saúde para vítimas que tiveram danos físicos ou estéticos. Comprovação da agressão...

Corpo de jovem que morreu após queda de hotel chega a Belém; mãe pede justiça
Atualidades

Corpo de jovem que morreu após queda de hotel chega a Belém; mãe pede justiça

05/11/2026

A chegada do corpo da estudante Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, a Belém foi marcada por...

BELÉM – PM baleado durante assalto precisa de doações de sangue
Atualidades

BELÉM – PM baleado durante assalto precisa de doações de sangue

04/11/2026

O clima é de forte mobilização entre amigos, familiares e colegas de farda na capital paraense. O sargento Valdinei Júnior...

IMAGEM: Wesleycostatv
Atualidades

BELÉM – suposto “chifre” gera confusão e mobiliza PM em frente ao Roxy Bar; vídeo

03/11/2026

Uma confusão registrada na noite desta segunda-feira (2), em frente ao Roxy Bar, localizado na Avenida Senador Lemos, próximo à...

BELÉM – Briga com terçados termina com idoso ferido na Feira do Entroncamento
Atualidades

BELÉM – Briga com terçados termina com idoso ferido na Feira do Entroncamento

02/11/2026

Uma confusão envolvendo três homens armados com terçados provocou momentos de tensão na Feira do Entroncamento, em Belém. O episódio...

BELÉM – duas mortes são registradas no trânsito nas primeiras horas do dia
Atualidades

BELÉM – duas mortes são registradas no trânsito nas primeiras horas do dia

02/11/2026

Duas pessoas morreram em acidentes de trânsito registrados nas primeiras horas desta segunda-feira (2), em diferentes pontos de Belém. As...

Dia de Finados: veja os horários de funcionamento dos cemitérios em Belém
Atualidades

Dia de Finados: veja os horários de funcionamento dos cemitérios em Belém

02/11/2026

Quem pretende visitar os túmulos de familiares e amigos durante o feriado do Dia de Finados, celebrado nesta segunda-feira (2),...

BELÉM – falta de água já dura 24 horas e moradores recorrem à adutora para abastecimento
Atualidades

BELÉM – falta de água já dura 24 horas e moradores recorrem à adutora para abastecimento

31/10/2026

Moradores do bairro do Jurunas, em Belém, recorreram a uma adutora para conseguir água e realizar atividades básicas dentro de...

BELÉM – DJ morre atropelado por ônibus na pista do BRT da Almirante Barroso
Atualidades

BELÉM – DJ morre atropelado por ônibus na pista do BRT da Almirante Barroso

30/10/2026

Um DJ identificado como Antony morreu após ser atropelado por um ônibus nas primeiras horas desta sexta-feira (30), na Avenida...

Next Post
Depósito de companhia aérea é roubado por quadrilha no Aeroporto de Belém

Depósito de companhia aérea é roubado por quadrilha no Aeroporto de Belém

Redes Sociais

  • 28.3k Followers

Recentes

Nova secretária da Sefa assume cargo até o fim do mandato de Hana

Nova secretária da Sefa assume cargo até o fim do mandato de Hana

06/11/2026
URGENTE – balsa afunda nas proximidades de Breves; vídeos

URGENTE – balsa afunda nas proximidades de Breves; vídeos

06/11/2026
ABAETETUBA – TRE-PA rejeita embargos e mantém cassação do mandato de prefeita e vice

ABAETETUBA – TRE-PA rejeita embargos e mantém cassação do mandato de prefeita e vice

05/11/2026
Fim da 6×1? Não para o Remo, virtualmente rebaixado

Fim da 6×1? Não para o Remo, virtualmente rebaixado

05/11/2026
Ver-o-Fato

Todos os direitos reservados © 2019 VER-O-FATO

Navegação

  • Sobre
  • Anúncios
  • Contato
  • Bodybuilding Insight

Redes Sociais

No Result
View All Result
  • Home
  • Jogos
  • Publieditorial
  • Empregos
  • Anúncios
  • Mais…
    • Atualidades
    • Colunas
    • Notícias
    • Ação Política
    • Cidades
    • Política
    • Educação
    • Poder
    • Saúde
    • Viralizou
    • Cultura
    • Entretenimento
    • Famosos
    • Mundo
    • Economia
    • Esporte
    • Mistério & Inexplicável
    • Polícia
    • Ciência & Tecnologia
    • Meio Ambiente
    • Defesa do Consumidor
    • Cultura & Eventos

Todos os direitos reservados © 2019 VER-O-FATO