Um acordo milionário, de quase R$ 40 milhões, a ser corrigido por juros desde janeiro de 2011, o que deve elevar o valor para mais de R$ 60 milhões, será pago pela Alcoa World Alumina à Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve). Essa indenização será paga em razão dos impactos causados pela exploração e beneficiamento de bauxita pela mineradora..
O termo aditivo de compromisso foi assinado na quinta-feira, -feira, 27, pelo Ministério Público do Pará (MPPA), representado pelos promotores Nadilson Gomes e Herena Maués, além de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também participou da assinatura. Para os fiscais da lei, o acordo pode ser considerado “o maior em valores na história do MPPA”.
Em 2018, o termo de compromisso e de sustentabilidade social, ambiental e econômica foi firmado. Dentre as ações acordadas foi proposto que se instituísse uma Fundação de Direito Privado destinada a receber e administrar os rendimentos dos valores pagos pela Alcoa a título de indenização de perdas e danos e a título de direitos de superficiário ou outras origens, devidas aos comunitários do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) de Juruti Velho.
Entretanto, passados mais de quatro anos desde a celebração do TC, o pagamento das indenizações não foi efetivado visto que não houve a criação da fundação em razão de dificuldades burocráticas encontradas pela Acorjuve.
Dessa forma, discussões foram traçadas em procedimento administrativo mediante a realização de reuniões com a participação de representantes da Alcoa da Acorjuve, do MPF e MPPA, nas quais foram propostas alternativas em substituição à criação de Fundação de Direito Privado visando a superação de entraves burocráticos e a gestão direta, pelas próprias comunidades beneficiárias, dos recursos que lhes são devidos.
Com isso, para solucionar os impasses foi celebrado agora o Termo Aditivo do Termo de Compromisso e de Sustentabilidade, Social, Ambiental e Econômica, doravante denominado TC, celebrado em 01 de fevereiro de 2018 entre Alcoa, Acorjuve, Incra, MPPA e MPF.
Dentre as cláusulas do termo aditivo, a Alcoa se compromete a realizar o pagamento do valor de R$ 33.986.052,89 corrigidos a partir da data base de 01 de janeiro de 2011, até a data do efetivo pagamento, pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, a título de indenização por todos os danos e prejuízos e de renda por ocupação dos terrenos, advindos da instalação da Mina de Juruti no período de 2006-2010, em até 90 dias após receber formalmente da Acorjuve as informações bancárias dos comunitários aptos a receber o valor previsto.
Além disso, a Alcoa se responsabiliza em disponibilizar o cronograma de desembolso por comunidade e os dados bancários da Acorjuve para receber os valores previstos. Em relação às informações bancárias dos comunitários não associados à Acorjuve, esta fica responsável por realizar ações de mobilização com vistas à obtenção dos referidos dados bancários.
Em caso de descumprimento do acordo pelas partes, haverá a execução judicial referente ao que não for atendido e fica estipulada multa no valor de R$ 13.1 milhões, ( Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do MP do Pará)
Veja aqui a íntegra do termo aditivo do compromisso
