A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna tomou posse, na manhã desta terça-feira (22), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alertando que tanto a democracia como a lisura do processo eleitoral estão diante de várias ameaças, entre as quais o abuso de poder econômico e político, a ausência de educação política e a disseminação de fake news.
“Além dos questionamentos sobre a legitimidade das próprias instituições políticas para expressar a soberania popular e a apatia política, são diversas as ameaças à lisura no processo eleitoral e a democracia, como: o abuso de poder econômico e político; a ausência de educação política na formação do cidadão comum; os desafios próprios da internet e da sociedade em rede; as indigitadas fake news; a chamada era do Príncipe Digital, com novas instâncias de poder e influências não necessariamente decorrentes de forças econômicas, cujo controle nas redes sociais oferece enormes dificuldades, e suas várias implicações na comunicação política”, ressaltou a magistrada.
Titular da 12ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal (JEF), Carina Senna foi designada para ser a representante da Justiça Federal no TRE, no biênio 2021/2023, após ter seu nome aprovado, à unanimidade, pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela substituirá o juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, da 10ª Vara, que agora passa a exercer a suplência.
A sessão solene virtual de posse foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presentes ainda o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior; o juízes de Direito Álvaro José Norat de Vasconcelos e Edmar Silva Pereira; os juízes Diogo Seixas Condurú e Rafael Fecury Nogueira e a procuradora regional eleitoral substituta, Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, além do suplente da Justiça Federal, Sérgio Wolney Guedes.
Papel do juiz
Em seu discurso de posse, Carina Senna destacou que “o juiz eleitoral não deve ser um juiz alheio e alienado à crise da democracia representativa e às mazelas do sistema político. Deve, ao contrário, ser conhecedor das múltiplas facetas da realidade e contribuir ao regime democrático com rigor técnico, compromisso ético e independência das contingências políticas. A magistratura eleitoral, assim, obedecidos os limites institucionais do Poder Judiciário, tem papel fundamental na efetivação dos direitos fundamentais políticos e na construção e consolidação da democracia brasileira.”
Para a nova integrante do TRE, apesar das falhas que ainda perduram na democracia representativa, mantém-se inabalável o princípio básico da representação popular, segundo o qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos da Constituição. “Essa é a ideia nuclear de nosso regime político, a servir como bússola ao sistema de Justiça Eleitoral, juntamente com os princípios de Direito Eleitoral”, complementou a magistrada.
Carina Senna já foi procuradora do estado da Bahia e lecionou Direito Constitucional no Centro Integrado e no Instituto Mantenedor de Ensino Superior, ambos também da Bahia. É doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e mestra em Ciências Jurídicas por essa mesma instituição. No biênio 2018/2020, exerceu a função de diretora do Foro da Seção Judiciária do Pará. Desde 2008, é professora da graduação e pós-graduação da Estácio/Pará, lecionando as cadeiras de Direito Eleitoral, Previdenciário e Prática Simulada. Fonte: Ascom da Justiça Federal no Pará.
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