Decisão técnica do magistrado Márcio Rebello, de São Miguel do Guamá, reconhece execução de policial militar e pronuncia 8 réus envolvidos no crime
O juiz de Direito Márcio Campos Barroso Rebello, titular da Vara Criminal de São Miguel do Guamá/PA, pronunciou na terça-feira, 24, oito réus para julgamento pelo Tribunal do Júri, responsabilizando-os por uma ação criminosa que resultou na morte de um policial militar, além de outros crimes conexos.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Pará, os acusados — Bruno da Silva, Jailson Carneiro de Lima, João Felipe Gomes dos Santos, Natanael Azevedo de Oliveira, Pedro Henrique Reis Oliveira, Rafael Ramos da Silva, Wesley de Lima e Willian Luan da Silva Lima — integrariam uma associação criminosa responsável por um assalto ocorrido em frente à agência do Banco do Brasil, em São Miguel do Guamá, no dia 27 de outubro de 2023.
Durante o crime, a quadrilha subtraiu R$ 59 mil em espécie e um veículo Fiat Strada, após o assassinato do policial militar Antonio Marfeo Maia Maciel, que aparentemente acompanhava o transporte da quantia. A vítima foi executada com disparos de arma de fogo e teve sua arma funcional roubada. Na fuga, os criminosos atropelaram Jefferson da Conceição Silva, que ficou gravemente ferido.
Em sua decisão, Márcio Rebello destacou que, diferentemente da interpretação inicial do Ministério Público e da Polícia Civil, o caso não se enquadra como latrocínio (roubo seguido de morte), mas como uma execução deliberada e planejada do policial militar. Para o magistrado, a ação teve caráter de ataque intencional à vida do agente público, demonstrando desprezo pela autoridade e pela vida humana.
Com base nas provas do inquérito, o juiz pronunciou os réus pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum), roubo majorado e associação criminosa. A prisão preventiva dos acusados foi mantida, considerando a gravidade dos fatos e o risco à ordem pública.
Ao rejeitar uma interpretação genérica do caso, o magistrado demonstrou rigor técnico e sensibilidade jurídica ao reconhecer a natureza do crime: a execução de um servidor público. O julgamento pelo Tribunal do Júri será presidido pelo próprio juiz e ocorrerá em breve.
A população do nordeste paraense, abalada pelo episódio, aguarda um julgamento exemplar, em que a justiça seja feita com responsabilidade e rigor.
O PM Antônio Marfeo Maia Maciel foi morto por membros de facção criminosa
O QUE DIZEM O INQUÉRITO POLICIAL E O MP:
“Narram os autos do inquérito policial que, no dia 27 de outubro de 2023, por volta das 11h, em via pública, em frente à agência do Banco do Brasil, neste município de São Miguel do Guamá/PA, os denunciados Antonio Rodrigo Monteiro Lima, Bruno da Silva, Jailson Carneiro de Lima, João Felipe Gomes dos Santos, Manoel João dos Santos Cirilo, Natanael Azevedo de Oliveira, Pedro Henrique Reis Oliveira, Rafael Ramos da Silva, Wesley de Lima e Willian Luan da Silva Lima, de forma associada, com identidade de desígnios e prévio acerto de vontades, subtraíram, para si, mediante violência contra pessoa, empreendida com arma de fogo, a quantia de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) em espécie e 1 (um) veículo Fiat Strada, cor branca, placa QVT1E31, de propriedade da vítima Luís Araújo Soares de Freitas, vindo, para tanto, a ceifar a vida da vítima Antonio Marfeo Maia Maciel, que aparentemente acompanhava o referido transporte.
Extrai-se dos autos que, na data do evento, a vítima Luís Araújo, gerente do posto de combustíveis Bom Jesus (unidade São Miguel do Guamá/PA), dirigiu-se à agência do Banco do Brasil, localizada às margens da Rodovia BR-010, nesta cidade, para efetuar o depósito da renda do estabelecimento, em seu veículo Fiat Strada, cor branca, placa QVT1E31. Na ocasião, o policial militar Antonio Marfeo Maia Maciel, ora vítima, aparentemente acompanhava o transporte da quantia subtraída.
Ao chegarem em frente ao estabelecimento bancário, a vítima Antonio Marfeo Maia Maciel, ainda em sua motocicleta, foi surpreendida por um indivíduo (posteriormente identificado como Bruno da Silva, ora denunciado), que se aproximou a pé e efetuou disparos de arma de fogo contra ela, resultando em ferimentos fatais. Em seguida, com o policial Antonio Marfeo já caído ao solo, o denunciado Bruno subtraiu a arma de fogo que estava em sua posse, pertencente à Polícia Militar do Pará.
Paralelamente, a vítima Luís Araújo, que havia estacionado seu veículo logo à frente de onde o ofendido Antonio Marfeo se encontrava, foi surpreendida por um indivíduo (posteriormente identificado como Rafael Ramos da Silva, ora denunciado), que, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, subtraiu seu automóvel e a quantia de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) em espécie que estava em seu interior.
Em seguida, os denunciados Bruno da Silva e Rafael Ramos entraram no veículo subtraído, sendo este último o condutor, e empreenderam fuga pela Rodovia BR-010, em direção à saída de São Miguel do Guamá/PA, no sentido de Santa Maria do Pará/PA.
Nesse intervalo, próximo ao “Sinal do Capixaba”, os denunciados atropelaram a vítima Jefferson da Conceição Silva, que ficou gravemente ferida, sendo socorrida e encaminhada ao Hospital Metropolitano de Ananindeua.
Quanto à vítima Antonio Marfeo, apesar de ter sido prontamente socorrida pelo Corpo de Bombeiros, não resistiu aos ferimentos e faleceu poucos minutos após o ataque.
Logo após a fuga dos assaltantes, a vítima Luís Araújo dirigiu-se à delegacia de polícia civil de São Miguel do Guamá, onde noticiou a ação criminosa.
Posteriormente, o veículo subtraído foi localizado, com danos aparentes, no ramal do Carrapatinho, zona rural deste município.”
