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à Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (CPI do BNDES) – instalada na
Câmara dos Deputados no último dia 6 – para que o ex-presidente
Lula seja convocado a depor. Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”,
filho do petista, também será convocado.
Segundo Jordy,
Lula terá de esclarecer as “denúncias de tráfico de influência
em contratos entre empreiteiras brasileiras e países da América
Latina e África, financiadas com recursos do BNDES”.
Já
“Lulinha”, deve “explicar seu enriquecimento súbito e
esclarecer suspeitas de favorecimento envolvendo dinheiro do BNDES,
ou seja, dinheiro público”, diz Jordy, que também pretende que a
CPI ouça o que tem a dizer, sobre os escândalos descobertos pela
“Operação Lava Jato”, Marcelo Odebrecht, o presidente da
construtora Odebrecht; Wesley Batista e Joesley Batista, principais
acionistas da JBS, para esclarecer o suposto favorecimento dado ao
grupo JBS pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o
concomitante aumento de doações a políticos.
Outros dois
convocados por Jordy: Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo
Corrêa, para esclarecer as denúncias de pagamento de propina que
envolve a usina Belo Monte, financiada pelo BNDES; e o ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro
Neto, para esclarecer questões relativas à seletividade das
informações disponibilizadas pelo BNDES – órgão vinculado
àquela pasta – acerca dos financiamentos a operações de exportação
de serviços de engenharia realizadas a partir de 2007.
O pai – Jordy explica na justificativa de seu
requerimeno de convocação de Lula, que oex-presidente da República
está sendo investigado pela Procuradoria da República do Distrito
Federal sobre suposto tráfico de influência junto a países da
América do Sul e África. Essas viagens tinham como objetivo a
prospecção de negócios para a empreiteira Odebrecht, financiada
com recursos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social.
“A relação de favorecimento entre o ex-presidente e a
empreiteira é cada vez mais latente e expõe interesses ilegais,
antiéticos e imorais entre aquele que ocupou o cargo máximo da
nação e a empresa, que se beneficia de contratos custeados e
financiados com recursos públicos no Brasil e no exterior”,
argumenta o deputado. Lembra que a investigação teve início em
Notícia de Fato nº 1.16.000.000991/2015-08, do 1º Ofício de
Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito
Federal, que, posteriormente, foi transformado em Procedimento
Investigatório Criminal no dia 8 de junho, por iminente esgotamento
de prazo e por insuficiência de elementos para a formação de
opinião.
O procedimento visa apurar a atuação do
ex-presidente Lula para interferir em atos praticados pelo presidente
do BNDES, o Sr. Luciano Coutinho, e por autoridades estrangeiras. A
Notícia de Fato do MPF-DF menciona diversas matérias veiculadas nos
principais jornais do país, denunciando indícios de que a Odebrecht
custeou viagem do ex-presidente Lula para Cuba e República
Dominicana em voo fretado da Líder Taxi Aéreo, no valor de R$ 435
mil. Em seu despacho, o autor da Notícia de Fato indica
que:
“Registre-se que a empreiteira Odebrecht executa obras,
derivadas de contratos administrativos, nesses dois países. Na
República Dominicana, a Odebrecht foi contratada para realizar obras
do programa de infraestrutura viária desenvolvido pelo Governo do
Presidente Leonel Fernández. Já em Cuba, a mesma empresa executa
obras relacionadas ao aeroporto Havana e ao porto de Mariel, obras
estas que, inclusive, são financiadas, direta ou indiretamente, pelo
BNDES, e contam com a decisão política favorável do comandante
Raul Castro.
do voo fretado) esteja direcionada à tentativa de influenciar atos
praticados pelos mencionados chefes de Estado relacionados a
transações comerciais internacionais, poder-se-ia, nessa hipótese,
configurar o tipo penal fixado no art. 337-C do Código Penal.”
É
de conhecimento público que a Odebrecht não é a única empreiteira
que detém contratos de obras de infraestrutura em países da América
Latina, financiados pelo BNDES com taxas subsidiadas. Ademais, os
termos destes contratos são desconhecidos em função de sigilo
imposto pelo Poder Executivo, que esconde da população brasileira
as condições, subsídios e regalias permissivas a um pequeno grupo
de beneficiários, que já detém uma grande parte da riqueza do
país.
É necessário que o Ex-Presidente Luiz Inácio ‘Lula’
da Silva compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para
prestar os devidos esclarecimentos das denúncias de tráfico de
influência junto ao BNDES e nas relações comerciais com países
estrangeiros.
O filho – A justificativa para a convocação de “Lulinha”:
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, antes de 2002, quando
Lula ainda não tinha assumido o poder, Lulinha era monitor do Parque
Zoológico São Paulo, com salário pouco superior a R$ 600,00. Em
2005, Lulinha já era sócio da Gamecorp, que recebeu investimentos
de R$ 5,2 milhões da Oi/Telemar. Em 2006, ocorreu novo aporte de R$
10 milhões da Oi/Telemar a título de compra antecipada de
comerciais de TV no Canal 21 em UHF-SP.
de pro priedade da Rede Bandeirantes, para transmitir o programa
PlayTV. Coincidentemente, a Rede Bandeirantes obteve acréscimo de
receitas de publicidade governamental nesse período e a Oi foi
beneficiada pelo decreto presidencial, em dezembro de 2008, que
permitiu a aquisição da Brasil Telecom pela Oi. Além disso, o
BNDES financiou grande parte dos seus investimentos com
financiamentos do BNDES a partir de 2006 (R$ 12,2 bilhões).
O BNDES possui participação de 4,68% no capital acionário
da Oi. Realizou aportes consistentes, da ordem de R$ 12,2 bi, por
meio de financiamento dos planos de investimentos da companhia nos
ciclos 2006-2008 (R$ 2,4 bi), 2009-2011 (R$ 4,4 bi) e 2012-2014 (R$
5,4 bi). A situação financeira da empresa Oi atualmente não é das
melhores.
prazo da ordem de R$ 40,9 bi (consolidado 2014), sendo R$ 31,4 bi na
conta Empréstimos e Financiamentos. Em contrapartida, possui Capital
Social de R$ 21,4 bi e registra Prejuízos Acumulados de R$ 4,0 bi,
que entre outras rubricas de menor relevância totaliza R$ 19,3 bi no
Patrimônio Líquido.
Jordy (óculos) quer explicações de Lula e “Lulinha” à CPI
É a primeira vez que eles são convocados para depor
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