A demora na concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um problema que persiste há décadas no Brasil. A espera dos segurados da autarquia federal vem atingindo recordes negativos nos últimos anos. Segundo dados do MPS (Ministério da Previdência Social), a chamada fila do INSS voltou a subir na reta final de 2024, atingindo 1,985 milhão de requerimentos em novembro. Esse é o maior nível desde o início de 2020.
Segundo especialistas em Direito Previdenciário, a demora não é apenas uma questão burocrática, mas uma crise social e econômica que afeta milhões de brasileiros. Esse aumento da fila do INSS reflete diversos fatores que prejudicaram a vida do segurado nos últimos meses: a greve de servidores, as paralisações de médicos peritos e os problemas técnicos no sistema do INSS.
O tempo médio de espera por atendimento acompanhou a oscilação da fila. Diminuiu de quase 76 dias em 1º de janeiro de 2023 para 47 em janeiro de 2024. Chegou a 34 em julho de 2024, mas voltou a subir a partir de agosto de 2024 e estava em 39 dias em novembro, o último mês com dados disponíveis. O prazo máximo legal são 45 dias. Do total dos benefícios represados na fila, a maioria aguarda análise ou perícia médica.
Para o advogado Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, a prioridade do INSS deveria ser agilizar o estoque de benefícios por incapacidade. “Esses são benefícios que exigem perícia médica e a apresentação de uma série específica de documentos, como laudos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho, além de receitas e exames. Um dos grandes problemas é que nem sempre esses documentos são considerados pelos peritos do INSS. A demora na realização das perícias médicas faz com que os segurados dependam da ajuda de terceiros para sobreviver”, observa.
João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, aponta que é de extrema importância a redução da fila de pedidos represados no INSS, “posto que este é o maior problema enfrentado desde o anúncio da Reforma da Previdência. Vale lembrar que a fila já chegou a ultrapassar 2,5 milhões de benefícios aguardando análise”.
Culpa do governo
Na ótica da advogada Simone Lopes, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Lopes Maldonado Advogados, a demora na concessão dos benefícios não é apenas um problema para os segurados, mas também para o próprio governo, que enfrenta uma crescente onda de processos judiciais contra o INSS. “Se houvesse um fluxo mais eficiente e menos burocrático, essa situação poderia ser amenizada, garantindo mais justiça social e desafogando o Judiciário”, avalia a especialista.
A advogada frisa que o cenário se agrava porque, sem o benefício, muitos segurados acumulam dívidas e comprometem sua qualidade de vida. “A falta de uma renda garantida os leva à vulnerabilidade social, dependendo de terceiros para sobreviver. Sem outra alternativa, muitos desses cidadãos recorrem ao Judiciário para tentar destravar o recebimento do auxílio ou da aposentadoria. No entanto, devido ao grande volume de ações contra o INSS, os tribunais estão cada vez mais morosos, o que acaba retardando ainda mais a concessão dos valores”, afirma.
Documentação e dados colaboram para o atraso
O advogado João Badari também destaca que os segurados devem se atentar à documentação utilizada nas solicitações ao INSS, o que pode acelerar a análise do pedido e evitar o indeferimento. Exemplos de benefícios que dependem de documentação e exigem cuidado redobrado são o auxílio-doença, a pensão por morte e o auxílio-acidente.
“Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS. Sem dúvidas, a falta de documentos no pedido e os dados divergentes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no País”, aponta.
Os segurados podem verificar se há dados divergentes ao acessar o portal meu.inss.gov.br, criar uma senha e clicar no link do CNIS. É possível comparar as informações da página com as da carteira de trabalho. “Importante sempre comparar tanto os períodos dos vínculos de trabalho quanto os salários de contribuição. Podem estar faltando períodos ou o recolhimento ter sido menor. O segurado deve estar atento a toda documentação e tentar reduzir o risco de ingressar nessa longa fila”, orienta o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados.
Os especialistas lembram que o governo federal, para tentar aliviar o estoque de pedidos previdenciários, em julho de 2023, criou um programa para tentar acabar com a fila de espera. A medida provisória permitia deslocar funcionários para unidades com maior carência no atendimento e autorizava o governo o pagamento de bônus – de R$ 68 e R$ 75 – aos servidores que atuarem nas ações de redução da fila do INSS e da fila da perícia médica federal. Segundo o INSS, nos primeiros oito meses do programa, a fila de espera por benefícios caiu de 1,8 milhão pedidos para pouco mais de 1,3 milhão. A fila voltou a aumentar a partir de julho de 2024.
Simone Lopes acredita que esse é um dos maiores desafios a serem enfrentados pelo Ministério da Previdência Social neste ano. “É essencial que o governo realize uma força-tarefa e invista na modernização de seus sistemas de análise, além de ampliar e capacitar seu quadro de servidores, para desburocratizar e agilizar o acesso aos benefícios. Mais do que uma questão administrativa, trata-se de garantir o direito de milhares de pessoas que dependem do INSS para manter sua dignidade e qualidade de vida. É preciso acabar com esse abismo que distancia o cidadão do benefício”, conclui. Do Ver-o-Fato, com informações do Diário do Grande ABC.
