Fraude em processo licitatório envolvendo mais de 5 milhões de reais, falsificação de documentos públicos, empresa sem lastro financeiro para habilitação em contrato público, entre outras irregularidades, foram denunciadas ao Ver-o-Fato por moradores do município de Igarapé-Miri, na Região do Baixo Tocantins, nordeste paraense.
As graves denúncias estão acompanhadas de farta documentação e fotos, em poder deste portal de notícias, e também foram encaminhadas ao Ministério Público do Pará com pedido de providências para impedir que o dinheiro público seja desviado e nunca mais apareça.
De acordo com as denúncias, a prefeitura de Igarapé-Miri deflagrou recentemente dois processos licitatórios: os pregões eletrônicos de nº 021/2021 e 022/2021-PMI-SRP, para contratação de empresa para locação de veículos leves e pesados e para aquisição de material de expediente e jogos educativos, a fim de atender as necessidades da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.
Ocorre que a empresa vencedora, Wandara Cardoso Novaes Eireli, localizada na Rua Lauro Sodré, 1135, Box B, Centro do município, possui dois anos de existência, e até junho de 2021 possuía capital social de R$ 60.000,00. Apenas um mês antes da licitação, a empresa Wandara alterou o seu capital para R$ 400.000,00, quase 10 vezes mais, e saiu vencedora nos dois certames, abocanhando R$ 5.225.193,38 em contratos, para fornecer material de papelaria e material didático às crianças da rede pública municipal e ainda locação de veículos automotores, como ônibus, picapes e veículos pequenos.
O fato não despertaria a atenção das autoridades públicas e da população local se não fosse o fato de a empresa não ter nenhum veículo cadastrado sob sua propriedade, conforme balanço patrimonial atualizado apresentado nos processos licitatórios. No balanço, o contador autorizado declarou em notas explicativas que a empresa Wandara Cardoso Novaes, aberta em 28 de agosto de 2019, não exercia suas atividades operacionais e não possuía nenhuma atividade operacional, financeira ou patrimonial até 31 de dezembro de 2020.
Amizade no esquema
Ou seja, a empresa começou efetivamente a funcionar a partir de janeiro de 2021, e logo nos primeiros meses conseguiu os dois contratos milionários. A estrutura física da empresa também se mostra incompatível com a vultuosidade do fornecimento. Além disso, há indícios de falsificação de documento público pela empresa, que apresentou atestados de capacidade técnica expedidos e assinados pelo secretário municipal de saúde do município de Moju, Michel Leandro Garcia.
O Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios, porém, atesta que a empresa Wandara não forneceu material de expediente e material didático ou prestou serviço de locação de veículos à Secretaria de Saúde de Moju ou a outro órgão municipal. Ou seja, os atestados são falsos. Há ainda, segundo as denúncias, laços estreitos de amizade entre os envolvidos na contratação suspeita, pois os dois pregões do município de Igarapé-Miri foram conduzidos pelo pregoeiro Daniel Pinheiro Corrêa, que é amigo de Paulo Moraes Júnior, marido da empresária Wandara Cardoso Novaes, dona da empresa vencedora.
Daniel Pinheiro Corrêa e Paulo Moraes Júnior também exercem os cargos de controlador Interno e membro da Comissão de Licitação, respectivamente, na prefeitura de Chaves, no Marajó. “Inquietante como o ser humano consegue ser onipresente, trabalhar nas Prefeituras de Chaves e Igarapé-Miri, que nem mesmo o Google Maps consegue registrar a distância devido imensidão que separa os dois municípios”, provoca o documento encaminhado ao MP.
O Ver-o-Fato tentou, mas não conseguiu, falar com a prefeitura de Igarapé-Miri. Quer ouvir explicações sobre a nebulosa e suspeita licitação. Com a palavra, o prefeito, Roberto Pina Oliveira (PT), que pela terceira vez governa o município.
