Inúmeras irregularidades praticadas pelas “fabriquetas” envolvidas na produção de palmito de açaí, em Igarapé-Miri, na região do Baixo Tocantins, foram constatadas durante operação realizada pela Vigilância Sanitária e que teve apoio dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), do Ministério Público, entre os dias 8 e 16 de novembro passado.
O palmito que está sendo produzido e inclusive exportado, com a terceirização para comunidades ribeirinhas que estão fora dos limites das fábricas e da cadeia de produção do alimento, ocorre de forma clandestina. Além disso, a inadequação do manejo do palmito coloca em risco a saúde pública.
A situação demanda urgência e atenção, pois o manejo inadequado pode causar danos sérios a saúde humana como o botulismo, doença bacteriana grave causada pela bactéria clotrisdium botulinum. Sob o ponto de vista ambiental, constatou-se outro problema sobre o descarte de resíduos (cascas) após o processamento do palmito. Os resíduos estão se amontoando, sem a destinação correta e impactando no solo e na água daquela região. Assim, estado e município devem definir estratégias para solucionar o problema e definir fluxo para regularizar a cadeia produtiva.
Apontada como capital mundial do açaí, por ser o maior produtor e exportador do fruto no mundo, Igarapé-Miri chega a produzir 305,6 mil toneladas do produto, equivalente a 28% da produção nacional, segundo dados do IBGE de 2017..
As notícias que deram origem à operação davam conta do descumprimento de boas práticas por parte das “fabriquetas” de palmito de açaí sediadas nos rios do entorno da cidade de Igarapé-Miri. Ou seja, mesmo o estado do Pará sendo o estado que mais produz palmito, com apuração de produção de mais de R$ 57 milhões nessa atividade comercial no ano de 2020, há inúmeros problemas no manejo deste alimento
Para tratar dos resultados obtido durante a “Operação Palmito”, o Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO-CPC), sob a coordenação da promotora de justiça, Ângela Maria Balieiro Queiroz, promoveu reunião ampliada na última segunda-feira, 29. Durante a reunião, os técnicos do GATI, juntamente com a equipe da vigilância sanitária, expuseram seus relatórios e a perspectiva do apurado na operação, inclusive com apresentação de vídeo e imagens.
A reunião contou com a presença de outras secretarias de Estado, como Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além de representantes do Procon, do Sebrae e o prefeito de Igarapé-Miri.
Como deliberações, ficaram agendadas duas reuniões. Uma reunião com staff técnico do estado, sugerido por Carlos Ledo, secretário adjunto da Sedeme, onde será articulado sobre cursos de capacitação e a organização das comunidades ribeirinhas em associações ou cooperativas. E a outra reunião na cidade de Igarapé-Miri, agendada para o dia 14 de janeiro de 2022, contando com a participação de instituições de pesquisa e da Secretaria de Fazenda (Sefa).
O CAO CPC contou com a participação nas diretrizes da reunião das promotoras da área do consumidor, Joana Coutinho e Rejane Ozanan, além do promotor de Igarapé-Miri, Emério Mendes Costa, este último com participação por meio de vídeo conferência. (Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do MP do Pará)
Veja o vídeo produzido durante a operação:
